Privatização da Eletrobras, um crime quase perfeito

Desde que o presidente Lula começou a criticar publicamente a privatização da Eletrobras, afirmando que questionaria judicialmente cláusulas “leoninas” que prejudicam diretamente a União, instalou-se o pânico na direção da empresa. Dia sim, dia também, o presidente da Eletrobras afirma diretamente, ou através de prepostos “especialistas” representantes do sistema financeiro, que a privatização foi um “ato jurídico perfeito”.

O primeiro absurdo vem do próprio fato de a direção de uma Sociedade Anônima entrar em um embate direto com um dos acionistas, e não qualquer acionista, mas um que possui nada menos que 43% das ações ordinárias e que, além disso, é o próprio poder concedente, em nome do qual a Eletrobras presta serviço público de geração e transmissão de energia. Se tem alguém que deveria questionar a União, quanto ao seu pleito de reaver os direitos societários de quase 2/3 de suas ações, deveriam ser os demais acionistas da companhia, jamais a direção da empresa.

Em lugar nenhum do mundo se admite que a direção de uma empresa patrocine com mais de R$ 47 milhões órgãos de mídia, com o claro intuito de influenciar a opinião pública e o próprio judiciário, contra um dos acionistas. Porque os acionistas que, de fato, controlam a Eletrobras não vêm à público defender seu ponto de vista? Por que estes controladores, ao invés de usar o dinheiro do caixa da companhia, não usam seus próprios recursos, para defender seus interesses? Será que tem a ver com a fraude de mais de R$ 20 bilhões nas lojas Americanas? Ou teria a ver com a virtual falência da Light?

O fato é que os oligarcas do grupo 3G gostam de agir nas sombras. Foi assim que se tornaram bilionários, é assim que vivem de sugar empresas, deixando um rastro de desemprego e destruição por onde passam. É assim, nas sombras, usando a direção da Eletrobras, entronizada por eles, que os 3Gs travam uma guerra contra o governo eleito por mais de 60 milhões de brasileiros.

O plano parecia perfeito. Colaborar com um golpe de estado, através de movimentos como o “vem pra rua”. Já na vigência do regime golpista, conseguir indicar nomes em postos chaves da maior companhia elétrica da América Latina e propor uma modelagem de privatização, na qual, além de tomarem o controle da empresa, sem ter que praticamente colocar dinheiro nenhum, ainda conseguiriam mudar o regime de exploração das usinas da companhia, vendendo a energia a preço muito mais caro para o consumidor.

Para construir uma Eletrobras nova, seriam necessários mais de R$ 400 bilhões. Mas a verdade é que a Eletrobras não foi vendida. A União recebeu R$ 26,5 bilhões pelo direito dado à Eletrobras de renovar as concessões de 22 usinas hidrelétricas, por mais 30 anos, pelo regime de Produção Independente de Energia, a chamada descotização. Essas usinas já estavam amortizadas, já haviam sido pagas pelo consumidor, ao longo de décadas e por isso vendiam energia a preço de custo, sendo a energia mais barata do mercado para os pequenos consumidores. Porém, com a descotização, a Eletrobras privada poderá vende-la como se fosse energia nova e a um preço bem maior para o consumidor.

Para levantar esses R$ 26,5 bilhões foi feita a emissão de novas ações, ou seja, uma capitalização, sem que a União tenha participado. Foi assim, que o governo passou de cerca de 70% para 43% das ações ordinárias. Nessa capitalização entraram basicamente fundos de investimentos estrangeiros, mesmo assim, essa turma não estava disposta a colocar dinheiro novo no negócio e por isso tiveram que usar o dinheiro dos correntistas do FGTS para fechar a conta.

Ou seja, pelos mais de R$ 50 bilhões de ativos de transmissão e pelos quase R$ 30 bilhões em participações da Eletrobras não foi pago nem um único real. Sem falar que a União não recebeu absolutamente nada como prêmio de controle, coisa que não aconteceria em lugar nenhum do mundo. Ainda assim, mesmo com essa engenharia criminosa, a União permaneceria, de longe, como maior acionista e em um futuro governo nacionalista poderia tomar do trio 3G a empresa que eles tanto se esforçaram para ganhar. Foi por isso que se colocou uma cláusula na qual nenhum acionista poderia ter mais de 10% dos votos, independente da quantidade de ações que possuísse. Essa cláusula prejudicou unicamente a União, pois era e ainda é o único acionista com mais de 10% das ações ordinárias.

Os “especialistas” de mercado afirmam que essa regra é comum em muitas outras empresas, como na Embraer, por exemplo. Só não dizem que em todas as empresas onde há essa limitação, houve a pulverização das ações anteriormente, coisa que de forma alguma aconteceu na Eletrobras.

O único furo no plano dos 3G era o povo, sempre ele, que resolveu eleger um presidente disposto em defender efetivamente os interesses do estado brasileiro. Que a justiça seja feita e que os que entregaram o patrimônio público em benefício próprio, paguem por seus crimes.