Omar Aziz destaca retirada dos gastos em ciência e tecnologia do arcabouço

Com 19 votos favoráveis, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o arcabouço fiscal. A matéria segue para a votação no plenário da Casa.

No relatório, Aziz deixou fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O relator destacou a retirada dos gastos nessa última área como essencial. “Evidentemente precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”, defendeu o relator.

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Sobre o Fundeb e o FCDF, o senador diz que são todas questões técnicas e políticas, mas também que visam não prejudicar a boa administração nos Estados.

“Acredito sim que o Brasil vai voltar a crescer, e todos nós, independente de questões ideológicas, trabalhamos para isso”, afirmou o relator durante a votação.

O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se for aprovado nesta quarta-feira pelo plenário, o projeto retornará para nova votação na Câmara, uma vez que o texto foi modificado.

O senador amazonense está sendo elogiado pelo fato de promover mudanças no texto vindo da Câmara e ainda manter a perspectiva de aprovar a matéria logo após o recesso parlamentar.

É que o relator articulou as mudanças em conversas constantes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator naquela Casa, deputado Claudio Cajado (União-BA).

Por exemplo, Lira anunciou nesta terça-feira (20), durante sessão plenária, que a votação do arcabouço será feita no dia 4 de julho, ou seja, após o recesso marcado entre os dias 18 e 31 deste mês.

Fora do teto

Além das despesas com Fundeb, FCDF e as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o senador manteve fora do teto outros gastos que haviam sido definidos pela Câmara.

Entre eles, transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais, além de precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas.

Também ficam excluídas as seguintes despesas:

-Transferências constitucionais e legais a estados, Distrito Federal e municípios, como as de tributos;

-Créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;

-Despesas custeadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou aquelas obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo;

-Despesas pagas com receitas próprias ou convênios obtidos por universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;

-Despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por governos locais;

-Pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;

-Parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e;

-Despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.

Com informações da Agência Senado