TSE julga ação que pode tornar Bolsonaro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa, nesta quinta (22), o julgamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em meio ao período eleitoral, Bolsonaro convocou embaixadores de 40 países para desacreditar a segurança das urnas eletrônicas a fim de criar um caos institucional no Brasil. A reunião ocorreu no dia 18 de julho de 2022, no Palácio do Alvorada, com transmissão pela TV Brasil.

A ação foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a chapa do então candidato a reeleição. Caso a chapa seja condenada, Bolsonaro e o seu vice, general Walter Braga Netto (PL), ficarão inelegíveis por oito anos a contar da data das eleições de 2022 (até 2030, portanto).

Na reunião, o então candidato a reeleição concentrou os ataques aos ministros Alexandre de Moraes (se tornaria presidente do TSE), Edson Fachin (então presidente do TSE) e Luís Roberto Barroso (que havia sido presidente do TSE).

O então candidato acusou os ministros de querer trazer instabilidade ao país ao desconsiderarem as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema eleitoral a menos de três meses do pleito.

“Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?”, disse.

Bolsonaro chegou a mencionar um inquérito inconcluso da Polícia Federal (PF) “onde um hacker falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições [2º turno de 2018]”.

“Segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro do computador do TSE, com código-fonte, senhas —muito à vontade dentro do TSE. E [a Polícia Federal] diz, ao longo do inquérito, que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro”, disse Bolsonaro.

No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.

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Julgamento

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.

Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem. O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

*Com informações da Agência Brasil