Reforma tributária vai corrigir várias distorções na economia

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o ponto mais importante da proposta que está no Congresso é eliminação de várias distorções na economia brasileira.

Com a simplificação do sistema, redução dos impostos, litígio e eliminação na cumulatividade, os setores da economia serão beneficiados.

“Quando você tem uma reforma que é neutra, ela distorce o mínimo possível da atividade produtiva e corrige um monte de distorções que são provocadas pelo nosso sistema tributário atual”, disse o secretário durante audiência pública nesta terça-feira (27) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da reforma nesses setores.

Ele deu como um exemplo o fato de ser mais barato construir um prédio de concreto armado do que uma estrutura pré-fabricada.

Leia mais: Estados querem compensar perdas com reforma tributária

No primeiro caso, explicou Appy, há uma agregação de valor no canteiro de obras e a empresa paga alíquotas de PIS Confins de 3,75% e entre 2% a 5% de ISS. No segundo, o fabricante paga 18% de ICMS e mais 9,5% de PIS Confins não cumulativo e, em alguns casos, até o IPI.

De acordo com ele, estudo mostra que dos 66 setores da economia brasileira, 63 tem aumento de rentabilidade.

“O Brasil é atualmente o campeão mundial em burocracia tributária, por causa dos nossos tributos indiretos sobre bens e serviços”, observou.

Além disso, há o problema dos litígios causados pela complexidade do sistema. “Esse litígio gera custo e insegurança jurídica, e essa insegurança jurídica impede o crescimento”, explicou.

Outro ponto destacado é a redução do custo do investimento, que é relevante por conta das mudanças que estão sendo propostas como o fim da cumulatividade, também chamada de “impostos em cascatas”, que tem efeito benéfico sobre a competividade da produção nacional.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o Grupo de Trabalho na Câmara, destacou a redução da burocracia com a eliminação de impostos (IPI, PIS, Cofins, ISS, ICMS) e criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), além da devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda no consumo de produtos, o cashback.

“Essa reforma é a mais importante para o setor produtivo porque busca no modelo internacional a melhor opção, aplicada em 160 países, que é o IVA. Por isso ela não é ideológica e nem de partido”, disse o parlamentar.

“E essa reforma vai ser popular, porque vamos ter o cashback, que é a devolução de parte dos impostos pagos pelos mais pobres. Acredito que, após 35 anos, chegou a hora. Precisamos aprovar essa pauta suprapartidária que unifica o país. Estou confiante de que vamos ter unidade política no parlamento e, com apoio do governo federal, fazermos essa entrega à sociedade”, completou.

Indústria

Representante da Indústria e do Comércio presentes na audiência pública também manifestaram apoio à proposta de reforma do modelo tributário que está prestes a ser votado na Câmara.

Segundo o gerente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, a reforma tributária vai dar mais competividade aos produtos fabricados pelo país.

Disse que por conta da cumulatividade de impostos na cadeia de produção (impostos sobre imposto) a indústria brasileira quando vai exportar já chega em outro país com uma carga de 7,4% de imposto, além do valor do produto.

“Enquanto isso, os nossos concorrentes chegam só com o preço do produto. Não é de se estranhar que a gente perca concorrência”, observou.

Com informações do PT na Câmara