Centrais Sindicais debatem reforma tributária na Fazenda

Nesta quinta-feira (29), representantes das Centrais Sindicais participam de audiência com membros do Ministério da Fazenda para debater a reforma tributária.

A reunião está agendada para as 15:30 e deve contar com a participação do presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, assim como de representantes das outras centrais, CUT, Força, UGT, CSB e Nova Central.

Por parte do Ministério da Fazenda participam:  Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária (SERT); Camilla Cavalcanti, Diretora de Relações Institucionais – SERT; Manoel Procópio Junior, Diretor – SERT; Juliana Cristina da Silva Santos, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade – ASPAD.

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A reforma tributária encampada na PEC 45/2019, visa rever o atual sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, que é considerado complexo, ineficiente e injusto, sendo um dos principais agentes do chamado “custo Brasil”.

Como principal modificação, a reforma visa extinguir os tributos de IPI, PIS/PASEP, Cofins, ICMS e ISS por apenas um: Imposto sobre Valor Agregado – o IVA – nominado como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito nacional.

Para alguns produtos existe a previsão de um Imposto Seletivo a ser criado como forma de desestimular consumo quando forem prejudiciais à saúde.

Entre os pontos a serem debatidos, estão o modelo dual do IVA/IBS, o tratamento diferenciado para setores, o Fundo de Desenvolvimento Regional, a devolução de Impostos como um dos instrumentos de redução das desigualdades e a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados e as datas de transição para o novo modelo.

Algo que deve permear o debate é a diferenciação de alíquotas para setores, pois uma área como a dos comerciários, como exemplo, pode ter um aumento de três vezes no que paga ao se igualar uma alíquota entre o setor industrial com o de serviços.

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O compromisso do governo é que a carga tributária não aumente com a reforma e que ocorra um equilíbrio da partilha da arrecadação para estados e municípios. Com isso o foco da reforma deve se apegar na modernização do estado, redução de impostos, simplificação tributária e combate à sonegação fiscal.