Sessão desta quinta (29) deixa Bolsonaro a um voto da inelegibilidade no TSE

Bolsonaro fica a um voto da inelegibilidade depois da sessão desta, quinta (29), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar do julgamento está 3 votos a 1 para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento, que reiniciará na sexta (30), última sessão do plenário no semestre, antes do recesso do meio do ano.

Já votaram os ministros Benedito Gonçalves, relator da ação, Raul Araújo, até agora, o único ministro a abrir divergência, além dos ministros Floriano Marques e André Ramos.

Na sexta, votarão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que fazem parte do TSE, ministra Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do tribunal eleitoral, Alexandre de Moraes.

A expectativa é de que Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votem pela inelegibilidade, enquanto o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, vote para inocentar a chapa.

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A ação do PDT

Os ministros do TSE julgam Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), contra o então candidato a reeleição, Jair Bolsonaro, e seu vice-presidente na chapa, general Walter Braga Netto. O PDT propôs a Aije 0600814-85 que considera abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos a reunião promovida pelo então presidente Bolsonaro para embaixadores no Palácio do Alvorada.

Segundo a Aije, Bolsonaro usou aparelho público e sua condição como presidente da República para desmoralizar o processo eleitoral brasileiro. Para o PDT, o então candidato utilizou o evento como campanha eleitoral.

“Verifica-se, de plano, que além de beneficiar a si próprio, os impropérios proferidos também beneficiam terceiros, principalmente os candidatos apoiadores do Senhor Jair Messias Bolsonaro que também replicam os ataques ao sistema eletrônico de votação como estratégia de campanha eleitoral”, diz o partido.

“Outrossim, também é indene de dúvidas que o Senhor Jair Messias Bolsonaro ultrapassou as lindes do exercício regular das atitudes escorreitas de um Chefe de Estado para conduzir a referida reunião para um viés eleitoral, com a finalidade política de assacar a integridade desta Justiça Especialidade para, logo após, difundir esse tipo de conteúdo através das redes sociais, que possuem alcance incomensurável”, acrescenta o documento.

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MPE e três ministros votam pela inelegibilidade

Na primeira sessão do julgamento, na quinta (22) anterior, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a ação proposta pelo PDT. O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, considerou como uma “manobra eleitoreira” a reunião convocada por Bolsonaro.

Gonet deu parecer pela inelegibilidade da chapa bolsonarista. Para o vice-procurador, a reunião teve o intuito “deformado” e não tinha caráter diplomático, como argumentou a defesa de Bolsonaro.

“Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas de sua realização, que já foram desmentidas e sem a exposição de novas bases que fundamentem, não é contribuir com o progresso com as estruturas da democracia. É degradá-la, ardilosamente, pela destruição da confiança que o sistema depende”, disse o vice-procurador.

Na retomada do julgamento, nesta terça (27), o relator da Aije, ministro Bento Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, as ações de Bolsonaro naquele 18 de junho de 2022 fazem parte de uma tática eleitoral. Portanto, o relator considerou a reunião uma peça do quebra-cabeça.

Para o relator, o encontro com os embaixadores “tem marcadores cronológicos, que conectaram passado, momento presente, e projeções para o futuro”. “Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente”, disse o relator.

Para o ministro, houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.

Benedito Gonçalves foi seguido pelos ministros Floriano Marques e André Ramos. Em seu voto, Floriano Marques considerou que o encontro teve “claro objetivo” estratégico eleitoral. “É claro um objetivo de fazer um discurso desestimulador da participação [da população no pleito]”, disse.

O ministro Floriano argumentou que apenas a estratégia retórica do ex-presidente naquele dia “poderia caracterizar abuso [do poder político]”. Com a declaração, o ministro contesta a tese da defesa e do ministro Raul Araújo, que alegam que somente o evento deve ser considerado, e não as provas incluídas após o acolhimento da denúncia.

Novato na corte, o ministro Floriano Ramos fez questão de desmontar a tentativa de normalização da conduta do então candidato a reeleição.

“Alguém pode acreditar que a terra é plana e integrar a confraria da borda infinita. Porém, se este crédulo for professor da rede pública e professar seu credo em sala de aula está caracterizado o desvio da finalidade do docente”, disse o ministro.

Floriano contestava o argumento do ministro que o precedera, Raul Araújo Neto, que argumentou que Bolsonaro fez uso de sua liberdade de opinião no encontro com os embaixadores.

Já o ministro André Ramos Tavares argumentou que o discurso do ex-presidente no Palácio do Alvorada foi uma “narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia”. Para Ramos Tavares, o ex-presidente alimentou a sociedade com “conspirações acerca do sistema de apuração”.

“O que vimos na reunião com embaixadores foi uma desabrida utilização da condição de presidente da República para mal falar do sistema eleitoral, aviltar a Justiça Eleitoral e desqualificar a nossa democracia, o exato oposto do que um chefe de oposto deve fazer”, disse o ministro.

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