TSE decide hoje: Bolsonaro a um voto de perder direitos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta sexta (30) o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Resta apenas o voto de três ministros e o placar está 3 a 1 para manter Bolsonaro inelegível até 2030 por crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Bolsonaro é processado na Justiça Eleitoral pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por ter convocado embaixadores no Palácio do Alvorada para deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

O Ministério Público Eleitoral, na semana passada, deu parecer favorável a inelegibilidade.

Na sessão de hoje votarão os ministros da corte originários do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Nesta quinta, votaram o ministro Raul Araújo, até aqui, o único a inocentar o ex-presidente, e os ministros Floriano Marques e André Ramos Tavares. O relator da ação, o corregedor-geral Benedito Gonçalves, votou nesta terça (27).

Restando apenas um voto para tornar Bolsonaro inelegível, a expectativa é que o colegiado do TSE termine o julgamento no placar de 5 a 2, já que a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes tendem a votar pela condenação do ex-presidente, enquanto Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF, vote pela absolvição.

Os votos até aqui

Na primeira sessão do julgamento, na quinta (22) anterior, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a ação proposta pelo PDT. O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, considerou como uma “manobra eleitoreira” a reunião convocada por Bolsonaro.

Gonet deu parecer pela inelegibilidade da chapa bolsonarista. Para o vice-procurador, a reunião teve o intuito “deformado” e não tinha caráter diplomático, como argumentou a defesa de Bolsonaro.

“Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas de sua realização, que já foram desmentidas e sem a exposição de novas bases que fundamentem, não é contribuir com o progresso com as estruturas da democracia. É degradá-la, ardilosamente, pela destruição da confiança que o sistema depende”, disse o vice-procurador.

Na retomada do julgamento, nesta terça (27), o relator da Aije, ministro Bento Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, as ações de Bolsonaro naquele 18 de junho de 2022 fazem parte de uma tática eleitoral. Portanto, o relator considerou a reunião uma peça do quebra-cabeça.

Para o relator, o encontro com os embaixadores “tem marcadores cronológicos, que conectaram passado, momento presente, e projeções para o futuro”. “Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente”, disse o relator.

Para o ministro, houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.

Benedito Gonçalves foi seguido pelos ministros Floriano Marques e André Ramos. Em seu voto, Floriano Marques considerou que o encontro teve “claro objetivo” estratégico eleitoral. “É claro um objetivo de fazer um discurso desestimulador da participação [da população no pleito]”, disse.

O ministro Floriano argumentou que apenas a estratégia retórica do ex-presidente naquele dia “poderia caracterizar abuso [do poder político]”. Com a declaração, o ministro contesta a tese da defesa e do ministro Raul Araújo, que alegam que somente o evento deve ser considerado, e não as provas incluídas após o acolhimento da denúncia.

Novato na corte, o ministro Floriano Ramos fez questão de desmontar a tentativa de normalização da conduta do então candidato a reeleição.

“Alguém pode acreditar que a terra é plana e integrar a confraria da borda infinita. Porém, se este crédulo for professor da rede pública e professar seu credo em sala de aula está caracterizado o desvio da finalidade do docente”, disse o ministro.

Floriano contestava o argumento do ministro que o precedera, Raul Araújo Neto, que argumentou que Bolsonaro fez uso de sua liberdade de opinião no encontro com os embaixadores.

Já o ministro André Ramos Tavares argumentou que o discurso do ex-presidente no Palácio do Alvorada foi uma “narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia”. Para Ramos Tavares, o ex-presidente alimentou a sociedade com “conspirações acerca do sistema de apuração”.

“O que vimos na reunião com embaixadores foi uma desabrida utilização da condição de presidente da República para mal falar do sistema eleitoral, aviltar a Justiça Eleitoral e desqualificar a nossa democracia, o exato oposto do que um chefe de oposto deve fazer”, disse o ministro.