Câmara aprova a reforma tributária com 375 votos em segundo turno

Após 35 anos de fracassos, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta (6), e em dois turnos, a reforma tributária que simplifica os impostos sobre o consumo. O texto-base foi aprovado por 382 votos a 118 contrários, no primeiro turno, e 375 votos a favor e 113 contrários, no segundo turno.

A sessão foi encerrada à 1h53 desta sexta e será retomada às 10h para a votação de quatro destaques do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro que rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A expectativa é que todos sejam rejeitados.

Após a votação dos destaques o texto segue para o Senado Federal.

Considerada uma votação histórica para o país, é a primeira grande modificação nos impostos em 58 anos, quando a ditadura militar aprovou o desenho tributário vigente até hoje. Em 1965, por meio de uma emenda constitucional, os militares criaram o Sistema Tributário Nacional, que instituiu a base de alguns dos tributos em vigência até hoje, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que depois veio a ganhar o S de serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado. “O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos”, disse o presidente no Twitter.

A reforma tributária era pauta frequente no Congresso desde a redemocratização, quando os constituintes tentaram unir os tributos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O texto aprovado pelos deputados prevê a simplificação do sistema tributário através do IVA dual — dois tributos principais que servirão para unificar cinco tributos já existentes. Segundo especialistas, a mudança vai proporcionar ganhos de produtividades para todos os setores da economia brasileira.

Um dos IVAs substituirá o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Todos esses impostos de caráter federal serão unificados pelo CBS (Contribuição de Bens e Serviços).

Já o outro simplificará o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), tributos estaduais e municipais, respectivamente. O ICMS e o ISS serão transformados no IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).