Parecer da reforma tributária prevê alíquota zero para produtos da cesta básica

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), afirmou, nesta quarta (5), que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta. A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quinta (6) a PEC 45/2019.

“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.

A reforma vinha sendo alvo de fake news da máquina bolsonarista, que afirmava que os produtos da cesta básica teriam alíquota maior. O argumento da extrema-direita se baseava em estudo infundado divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) Nas redes sociais os bolsonaristas mentiam que o aumento seriam de 60% no imposto para produtos do setor.

Segundo o texto do relator, a reforma cria a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, cujos produtos terão alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A medida vai corroborar com a diminuição de regressividade do sistema tributário, uma vez que os produtos da cesta básica, proporcionalmente, possuem mais peso na renda da população pobre.

“O que eu posso assegurar ao brasileiro é, muito pelo contrário, nós vamos preservar a cesta básica”, destacou o relator.

Saiba mais em: Câmara dos Deputados deve votar a reforma tributária nesta quinta (6)

O vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), desmentiu as mentiras dos parlamentares bolsonaristas de que a proposta aumentaria a carga tributária. “Nós queremos entender a razão por trás daqueles que são contra a reforma. Estão dizendo por aí que ela vai aumentar a carga tributária. Mentira. Um princípio básico trabalhado por todos no grupo de trabalho que analisou a proposta é justamente não aumentar a carga tributária. É garantir, nesse momento, a simplificação”, afirmou.

“Dizem que ela [a proposta] vai aumentar a cesta básica. Mentira. As pessoas de baixa renda vão ter um cashback, a devolução do tributo pago sobre os produtos da cesta básica. E setores essenciais, como educação e transporte público, serão isentos. Então, quem está falando o oposto quer somente tumultuar. Não quer que o Brasil avance e não quer um sistema tributário que seja, nesse caso, transparente”, criticou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando “impostos do imposto”. Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.

“Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica”, disse Lopes.

Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.

Saiba mais em: Reforma vai unificar os impostos sobre o consumo