Prazo de adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo termina nesta terça, 11

Nestas terça-feira (11), encerra-se o prazo para o envio dos planos de ação municipais que visam a liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Com um montante de R$ 3,8 bilhões disponíveis para todos os 27 estados brasileiros, o Distrito Federal e os 5.568 municípios, essa é considerada a maior iniciativa de investimento no setor cultural da história do país.

O cadastramento dos planos no Transferegov é um pré-requisito essencial para que os municípios possam ter acesso aos recursos destinados pela LPG. Até a última sexta-feira (7), apenas 10,5% dos municípios brasileiros ainda não haviam formalizado a solicitação de acesso aos recursos. Sem o Plano, a verba não poderá ser liberada.

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Com o intuito de auxiliar os gestores municipais nesse processo de cadastramento, o Ministério da Cultura (MinC) está promovendo um plantão tira-dúvidas nesta segunda-feira (10), das 8h às 20h. O objetivo é oferecer suporte técnico para responder às últimas perguntas daqueles municípios que ainda não realizaram o cadastro.

“Abrimos contagem regressiva para o envio dos planos de ação. Agora só faltam quatro dias para o prazo final. E reunimos um time de técnicos do MinC para tirar as últimas dúvidas daqueles municípios que ainda estão de fora. Queremos que os recursos cheguem a todos os cantos do Brasil, e que as cidades sigam o exemplo dos estados, que bateram a meta de 100% de projetos autorizados”, reforça a ministra.

O valor exato a que cada estado e município tem direito está disponível no site oficial da Lei Paulo Gustavo. É fundamental que os gestores municipais agilizem o envio de seus planos de ação, a fim de que nenhum município deixe de acessar os recursos disponíveis. Para agendar um horário no plantão, os interessados devem acessar a plataforma virtual de agendamento através do link bit.ly/ultimachamadalpg e preencher o formulário.

Na sequência, será encaminhado o link do Google Meet para acesso à reunião do com técnicos do Ministério da Cultura.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa um marco na história cultural do Brasil. Ela viabiliza o maior investimento direto já realizado no setor, sendo aprovada durante a pandemia de Covid-19, quando o segmento artístico enfrentou uma crise severa devido às restrições impostas para conter a disseminação do vírus.

De acordo com a legislação, os recursos destinados à cultura são provenientes do superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Embora a distribuição dos recursos devesse ocorrer em até 90 dias após a publicação da Lei Complementar, o Executivo vetou integralmente a Lei Paulo Gustavo por meio de uma Medida Provisória (MP).

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No entanto, graças ao empenho de agentes culturais e da sociedade como um todo, o veto da MP à Lei foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a execução de ações emergenciais para socorrer a Cultura, que foi gravemente afetada pelas medidas de lockdown.

Paulo Gustavo, um ator com múltiplos talentos para as artes cênicas, nasceu em Niterói em 30 de outubro de 1978 e faleceu em 4 de maio de 2021 em decorrência da Covid-19. Sua trajetória e legado contribuíram para inspirar a criação da lei que leva seu nome, buscando fortalecer o setor cultural e proporcionar o apoio necessário para sua recuperação e desenvolvimento.

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