Justiça define os atos de improbidade contra Bolsonaro no caso Wal do Açaí

Entre as acusações de ‘rachadinha’, envolvimento com milícias e cheques de Fabrício Queiroz para Michelle, um dos célebres escândalos que marca a atuação de Jair Bolsonaro como deputado é o da ‘funcionária fantasma’ conhecida como “Wal do Açaí”.

Toda essa vida pregressa veio à tona quando Bolsonaro assumiu a presidência da República. Como era de se esperar, hoje ele não responde somente por estes atos, mas por muitos outros – e mais graves – acumulados no período em que residiu no Palácio da Alvorada, sendo os principais: a péssima gestão da pandemia de Covid-19, divulgação de ‘fake news’ sobre urnas e ataques ao sistema eleitoral (que o tornou inelegível), assim como a investigação sobre o seu envolvimento com os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Mas como é preciso julgar uma coisa de cada vez, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, definiu, na última quinta-feira (27), por quais atos de improbidade administrativa o ex-presidente Bolsonaro e a ex-assessora Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, devem responder.

A decisão parte do prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público Federal e coube à magistrada acatar a tipificação a partir do que foi apresentado.

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Entre os atos de improbidade identificados que Bolsonaro e Wal são acusados, estão:

• Usar, em obras ou serviços particulares, o trabalho de servidores;
• Facilitar ou permitir a incorporação indevida de bens e verbas públicas ao patrimônio particular;
• Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
• Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
• Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, bens e servidores públicos.

A partir dessa definição deverá ocorrer o processo de análise de provas, testemunhas e a defesa.

Entenda o caso

A acusação, de março de 2022, é de que Wal foi contratada pelo gabinete de Bolsonaro em Brasília, enquanto deputado federal, mas não exercia nenhuma função. Ela esteve como secretária-parlamentar de 2003 a 2018, quando o escândalo surgiu e foi exonerada. O nome pelo qual ficou conhecida é porque mantinha a loja Açaí da Wal, em Mambucaba, Angra dos Reis (RJ), e atendia na loja normalmente enquanto estava contratada pelo gabinete de Bolsonaro.

Também pesa nas acusações que Wal, junto ao seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestava serviços particulares na casa de Bolsonaro em Angra. A investigação do MPF já apontou que durante os 15 anos que Walderice esteve contratada “nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo” e que junto a Edenilson prestada “serviços de natureza particular […] em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba”.

Além disso foi indicado que a análise das contas bancárias mostra uma movimentação atípica por Wal, “já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos”, disse o MPF-DF.

*Com informações g1