Teto de gastos impõe a governo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no orçamento

Prestes a ser substituído pelo novo arcabouço fiscal, o teto de gastos acaba de impor mais um sacrifício ao País. Nesta sexta-feira (28), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o governo federal publicou o decreto presidencial que contingencia R$ 1,5 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) no Orçamento de 2023.

Das dez pastas atingidas pelos bloqueios, Saúde e Educação foram as mais prejudicadas. Conforme o governo, como a estimativa de gastos superou o nefasto limite estabelecido pelo teto federal de 2023, foi necessário promover um contingenciamento temporário no orçamento. Os bloqueios não são necessariamente cortes – todas as verbas poderão ser usadas mais à frente assim que o teto de gastos for sepultado no Congresso Nacional (ou se as estimativas não se confirmarem).

É o segundo bloqueio forçado pelo teto – o governo contingenciou R$ 1,7 bilhão em maio. Com o novo bloqueio, já são R$ 3,2 bilhões estancados pelo teto de gastos. Desta vez, embora o valor seja menor, o número de pastas atingidas é maior. Em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o bloqueio total foi de R$ 15,38 bilhões.

Veja quais ministérios tiveram recursos bloqueados:

– Saúde: R$ 452 milhões

– Educação: R$ 333 milhões

– Transportes: R$ 217 milhões

– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões

– Cidades: R$ 144 milhões

– Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões

– Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões

– Defesa: R$ 35 milhões

– Cultura: R$ 27 milhões

– Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões