PL Orçamentária traz aumento de 8% para Educação e 30% para Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal (arcabouço) em 22 de agosto e com isso o antigo teto de gastos, que tanto atrasou o crescimento e o desenvolvimento do país, saiu de cena. Nesse sentido, as duas principais áreas para o país evoluir já terão um incremento no orçamento para 2024. A educação terá um crescimento de 8% e a saúde de 30%.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 entregue ao Congresso Nacional na quinta-feira (31/8) reserva um montante para a educação de subiu R$ 108 bilhões ante os R$ 99 bilhões desse ano – acréscimo de 8%. Já para a saúde o orçamento estabelece R$ 218 bilhões em 2024, que neste ano foi de R$ 168 bilhões – acréscimo nominal da ordem de R$ 50 bilhões, crescimento de 30%.

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No agora antigo teto de gastos, saúde e educação estavam sujeitas a correção inflacionária do ano anterior, o que limitou o crescimento mesmo em anos em que a receita foi superior – como em outras áreas que estavam sujeitas à arrecadação.

O texto apresentado ainda estabeleceu um salário mínimo de R$ 1.421 no ano que vem, retomada da política de valorização do salário mínimo que subirá o equivalente ao INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Segundo o Ministério da Fazenda, o piso de investimentos também cresceu no PLOA 2024: de R$ 65 bilhões (2023) para R$ 69,7 bilhões no próximos anos, acréscimo de R$ 3,9 bilhões.

*Com informações Ministério da Fazenda