Reforma tributária beneficiará 82% dos municípios, diz Ipea

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (29) trouxe à tona dados que indicam uma redistribuição significativa nas receitas tributárias. De acordo com o estudo, se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores, 82% dos municípios e 60% dos estados poderiam expandir sua participação nas receitas tributárias.

Cidades com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita seriam beneficiadas pela mudança, com cerca de R$ 50 bilhões ou 21% das receitas municipais sendo realocadas, beneficiando 82% das cidades brasileiras e 67% da população que vivem nelas – que correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira.

A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) em um novo imposto sobre bens e serviços é apontada como o principal fator para essa mudança. A arrecadação desse imposto seria vinculada ao local de consumo, em vez de ser baseada na localização das empresas. “Se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele”, afirma Sergio Gobetti, um dos autores do estudo.

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A intitulada “Impactos redistributivos da reforma tributária” também mostra que a redistribuição de recursos resultaria em uma queda de 21% na desigualdade entre municípios, medida pelo Índice de Gini (indicador que mede a concentração de renda). Essa redução foi projetada para ocorrer em todas as unidades federadas do país, demonstrando o potencial transformador da reforma. Um exemplo notável é o caso de Goiás, onde a disparidade de receita tributária per capita entre o município mais rico e o mais pobre poderá ser reduzida de 127 vezes para apenas quatro vezes após a implementação das mudanças.

Para garantir a estabilidade das arrecadações, a regra de transição de 50 anos, juntamente com o fundo de seguro constituído com 3% da receita do novo imposto, é destacada como um ponto de segurança. Essa medida visa garantir que nenhum estado experimente uma queda brusca na arrecadação, mesmo sob cenários pessimistas de crescimento da economia.

No âmbito municipal, o estudo aponta que apenas um número limitado de municípios ricos – e no máximo 32 – correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento da transição, considerando um cenário mais pessimista no que diz respeito ao crescimento ecônomico. Mesmo para esses municípios, a transição será suavizada, permitindo que eles ajustem gradualmente seus orçamentos à nova realidade.

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O estudo também aborda como o crescimento econômico gerado pela reforma pode compensar as perdas iniciais de arrecadação para estados e municípios identificados inicialmente como “perdedores”, “ou seja, aqueles que perdem participação no bolo tributário devido às mudanças nos critérios de tributação e distribuição das receitas.”

Para comparar a trajetória das receitas de cada local com aquela que obteriam sem a reforma, o pesquisadoresdo do Ipea simularam três cenários de impacto da reforma sobre o crescimento econômico: impulso mínimo de 4% no PIB ao longo de 20 anos; crescimento adicional de 12% (cenário conservador); e crescimento adicional de 20% (cenário otimista).

A conclusão é que, no cenário de referência (conservador), “com o crescimento de 12% do PIB em 20 anos, nenhum estado chegaria ao vigésimo ano da transição pior do que estaria sem a reforma. Já no trigésimo ano de transição, neste mesmo cenário, quatro estados aparecem com perdas relativas não sendo totalmente compensadas pelo maior crescimento econômico. E após 50 anos da transição, esse número subiria para seis estados. Entre os municípios, pelo cenário conservador, os chamados perdedores não passam de 2% em 20 anos, 11% em 30 anos e 14% em 50 anos”.

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“Mesmo num cenário pessimista de crescimento econômico, tem uma ampla maioria ganhadora. A grandiosa maioria de municípios é beneficiada”, afirma Gobetti.

Em resumo, o estudo do Ipea fornece uma análise abrangente dos impactos redistributivos da reforma tributária, ressaltando seu potencial para reduzir a desigualdade entre estados e municípios, bem como estimular o crescimento econômico. Com números impressionantes que apontam para o beneficiamento de uma grande maioria das unidades federadas, o estudo destaca a perspectiva promissora de transformação trazida por essa reforma tributária.

A reunião com os 27 governadores, convocada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para essa terça-feira (29), deve abordar a disputa entre as regiões mais ricas e mais pobres sobre a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, também prevista na reforma.

Distribuição das receitas

Abaixo, a lista dos Estados que ganham e perdem no bolo total de arrecadação com a aprovação da proposta de reforma tributária, de acordo com estudo do Ipea. Cada Unidade da Federação representa a soma das receitas do governo do Estado e de seus municípios.

Quem ganha

• Amapá: 49%
• Distrito Federal: 48%
• Piauí: 47%
• Rio Grande de do Norte: 27%
• Alagoas: 26%
• Acre: 22%
• Paraíba: 21%
• Sergipe: 19%
• Maranhão: 18%
• Ceará: 17%
• Paraná: 16%
• Rio de Janeiro: 16%
• Pará: 14%
• Rio Grande do Sul: 14%
• Tocantins: 13%
• Bahia: 8%
• Roraima: 3%
• Goiás: 3%
• Minas Gerais: 1%
• Pernambuco: 0%
• Santa Catarina: 0%

Quem perde

• Amazônia: -34%
• Espírito Santo: -30%
• Mato Grosso: -23%
• Mato Grosso do Sul: -21%
• São Paulo: -14%
• Rondônia: -8%

Municípios em risco

Veja as 32 cidades que podem perder arrecadação no cenário mais pessimista, segundo o estudo do Ipea.

1. São Francisco do Conde (BA)
2. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)
3. Alto Horizonte (GO)
4. Paulínia (SP)
5. Guamaré (RN)
6. Alvorada de Minas (MG)
7. Barueri (SP)
8. Cachoeira Dourada (MG)
9. Itatiaiuçu (MG)
10. Indianópolis (MG)
11. Santa Rita do Trivelato (MT)
12. Pimenteiras do Oeste (RO)
13. Canaã dos Carajás (PA)
14. Triunfo (RS)
15. Jeceaba (MG)
16. Rio Doce (MG)
17. Ipojuca (PE)
18. Perolândia (GO)
19. Louveira (SP)
20. Araporã (MG)
21. Sandovalina (SP)
22. Paraíso das Águas (MS)
23. Aratiba (RS)
24. Extrema (MG)
25. Madre de Deus (BA)
26. Tapira (MG)
27. Selvíria (MS)
28. Catas Altas (MG)
29. Congonhas (MG)
30. Ouvidor (GO)
31. Alcinópolis (MS)
32. Cubatão (SP)

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com informações do IPEA