STF anula provas “contaminadas” e diz que prisão de Lula foi “armação”

Em mais um revés avassalador para a operação Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta quarta-feira (6) as provas “contaminadas” obtidas “às margens” da lei no acordo de leniência da Odebrecht. A decisão corrige parte das injustiças sofridas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por dezenas de políticos.

Ao declarar a “imprestabilidade” das provas, Toffoli reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, foi não apenas “um dos maiores erros judiciários da história do País”. Foi também uma “armação” dos agentes ligados à Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Além disso, a força-tarefa, mais do que nunca desmascarada, foi apontada como “um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra (a lei)”. Sua ação deletéria se revelou o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.

Firmado no final de 2016, o acordo de leniência da Odebrecht foi homologado pelo próprio Moro em 2017 e usado como principal trunfo da Lava Jato para uma série de perseguições judiciais. Na visão de Toffoli, o documento está repleto de “situações estarrecedoras”. Seus agentes “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade” e fugiram “de sua esfera de competência”.

A decisão do STF terá impacto em todas as ações da Lava Jato, nas esferas criminal, eleitoral e cível, bem como “em processos envolvendo ato de improbidade administrativa”. Essas ações não estarão necessariamente encerradas, mas precisam apresentar outras provas.

Outro desdobramento deve afetar Moro, Deltan e seus aliados. Conforme a decisão de Toffoli, a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência da construtora. O STF ordenou a investigação das ilegalidades da Lava Jato “para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

A determinação de Toffoli incluiu, ainda, a liberação das mensagens da Vaza Jato. A partir de hoje, poderão acessá-las “todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados”. O “conteúdo integral” desse material deve ser liberado pela Polícia Federal (PF) em até dez dias, “sem qualquer espécie de cortes ou filtragem”.