Especialistas cobram retorno da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

O retorno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi cobrado em artigo na Folha de São Paulo, publicado nesta terça-feira (12), por Belisário dos Santos Jr (Ex-membro da CEMDP e integrante da Comissão Arns), Paulo Abrão (Ex-presidente da Comissão de Anistia, ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ex-secretário nacional de Justiça), Pedro Dallari (Diretor do Instituto de Relações Internacionais da USP e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade) e Sirlene Assis (Presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia).

Com o título “Os mortos e desaparecidos e a democracia”, os autores responsabilizam o ex-presidente Jair Bolsonaro pela a extinção da CEMDP, sem deixar de apontar que durante todo o seu mandato atacou políticas públicas relacionadas aos direitos humanos e reparação de vítimas.

 No texto lembram que a extinção do órgão criado por Fernando Henrique Cardoso como forma de reconhecer vítimas da ditadura militar é ilegal, pois ainda existe muito trabalho para se fazer na área.

Com o retorno de Lula para um terceiro mandato presidencial, a ilegalidade da extinção da CEMDP ficou clara por meio de declarações dos membros do atual governo, que se comprometeram com o retorno do órgão, dizem os articulistas.

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Nesse sentido, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, liderado por Silvio Almeida, chegou a enviar para a Casa Civil uma minuta de decreto sobre o retorno dos trabalhos, no entanto, apontam que o processo não anda desde abril.

Segundo indicam, esta pode ser a oportunidade derradeira para o Brasil resolver suas obrigações perante entidades internacionais. A demora para que a Comissão seja reinstalada atenta contra às famílias que já esperaram por décadas por reparação, sendo que muitos já se encontram com idade avançada.

Além disso, no artigo é mostrado que a CEMDP tem uma função extraordinária aos designíos da transição democrática, que é o de fortalecer a democracia no período presente.

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Para isso, a Comissão pode oferecer um trabalho superior quanto ao reconhecimento atual de apenas 434 mortos e desaparecidos – número que deve ser muito maior. O reconhecimento por inteiro da violência praticada no regime ditatorial militar é fundamental para que a sociedade de hoje desenvolva uma reflexão crítica sobre o autoritarismo.

Dessa forma, os autores ressaltam a capacidade do órgão nas áreas de antropologia e arqueologia forenses na elucidação de crimes do passado, mas também dos atuais – o que, mais uma vez, acentua que o trabalho da CEMDP está longe de terminar. Por isso pedem para que que o governo Lula cumpra, definitivamente, o compromisso com a memória das vítimas e com seus familiares.