CPMI do Golpe recorre da decisão no STF contra quebra de sigilo de Vasques

Por meio da Advocacia do Senado, a Comissão Parlamentar Mista e Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, ingressou com um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Com o cancelamento nesta quinta-feira (5) do depoimento subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, a CPMI só volta a se reunir no dia 17 para leitura do relatório final.

Vasques é investigado pela CPMI por tentar evitar que eleitores de Lula votassem e ainda facilitar o bloqueio de estradas por golpistas.

Ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor montou megaoperação para fiscalizar ônibus no Nordeste no dia do segundo turno das eleições. O objetivo era evitar o acesso dos eleitores às urnas.

“Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal”, afirmou a relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Leia mais: CPMI ouve ruralista apontado como um dos supostos financiadores do 8/1

Com essa situação, ela diz que fica impossibilitada de utilizar o que já se tem de informações contra Vasques.

“É inaceitável. É inadmissível que uma CPI, depois de cinco ou seis meses de trabalho, ao final não possa utilizar. E nós não possamos, na verdade, juntar todo um volume de informações e de investigação que nós fizemos ao longo desses anos aqui nesta comissão”, disse.

Para além da ação da Advocacia do Senado, a relatora defendeu “remédios constitucionais para que essa decisão não se repita.

 “Ao mesmo tempo solicitar que o ministro Nunes Marques cumpra também um princípio constitucional que é de remeter essa decisão à turma ou ao pleno. É o mínimo, na verdade, que nós deveremos ter por parte desta comissão”, explicou.