Lula sanciona lei que retoma obras inacabadas em educação e saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, nesta quarta-feira (1º), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, oriundo de projeto do Executivo aprovado com mudanças no Congresso Nacional em outubro. O foco é que seja dada continuidade a 5.662 construções paralisadas ou não concluídas na área da educação e outras 5.489 na de saúde. 

Segundo dados do Ministério da Educação, somente nesta área, o valor total estimado para a conclusão das obras é de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. 

A lista de reformas contempla aquelas voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, melhorias e ampliações de estrutura.

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No caso da Saúde, estão contempladas a ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

Com a lei, foi criado um arcabouço normativo relativo ao restabelecimento dessas obras, que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Segundo o governo, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros. 

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As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Fies e Aldir Blanc

A mesma lei trata, ainda, de questões relativas ao Fies e à Lei Aldir Blanc, acrescentadas durante a tramitação no Congresso. No caso do Fies, foi estabelecida a reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência. Ao todo, estima-se que haja 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

De acordo com a Presidência, a lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

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Quanto à cultura, foram acrescentados dispositivos para a retomada de obras nessa área, com diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, que podem contemplar  a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos.

Com informações do Palácio do Planalto

Edição: Priscila Lobregatte