Decreto reverte extinção, por Bolsonaro, de empresa pública de chips

Vítima do processo de destruição das estruturas públicas que vinha ocorrendo desde Michel Temer e ganhou força com Jair Bolsonaro, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) foi resgatado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto de reversão do processo de dissolução da empresa foi publicado nesta segunda-feira (6) e um aporte de R$ 110 milhões foi anunciado pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

A empresa pública, criada em 2008 e sediada em Porto Alegre (RS), tem como escopo de atuação projetar e fabricar circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversas áreas. Apesar do papel estratégico desse segmento para o desenvolvimento brasileiro em diferentes frentes, sua atividade estava paralisada há quase três anos após entrar em processo de extinção por determinação do ex-presidente. 

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O Decreto 11.478 excluiu a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A decisão teve como base as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial, que avaliou o processo de reversão do fim da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.

Em entrevista à rádio Gaúcha, de Porto Alegre, nesta terça-feira (7), a ministra destacou que o Ceitec receberá investimentos de R$ 110 milhões no próximo ano, dos quais R$ 50 milhões já estão garantidos, e que em dois anos a produção será reiniciada. 

“Apostamos que em sete anos, o Ceitec deixará de ser uma estatal dependente”, declarou Luciana Santos. A expectativa é que os investimentos iniciais do governo garantam a retomada das atividades, de maneira que paulatinamente a empresa se mantenha com seus próprios recursos. 

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Nessa nova fase, o Ceitec deverá atuar principalmente em dois eixos: o do setor automotivo e o da transição energética, que estão em alta no cenário global. “O grande desafio da viabilidade econômica é descobrir os nichos de mercado que estão disponíveis porque essa é uma tecnologia de alta complexidade e transversal, que perpassa várias cadeias produtivas. O chip é um insumo necessário para tudo”, afirmou. 

Ela explicou que, no caso da transição energética, trata-se de oferecer chips para o desenvolvimento do hidrogênio verde, da biomassa e de outras alternativas para a energia limpa e ambientalmente responsável. 

Apesar da ênfase nessas novas rotas tecnológicas, a ministra salientou que outras frentes que já eram trabalhadas pelo Ceitec podem também ser restabelecidas, como é o caso dos chips usados no mercado veicular e na agropecuária. 

Ela defendeu a importância de a empresa participar também das compras públicas — o Ceitec chegou a fornecer chips para passaportes e para os Correios — para que o Estado possa cumprir com seu papel de indutor da área. “Toda inovação, toda tecnologia de alto risco, precisa do poder de compra pública, o mundo todo faz isso”, apontou. A ministra destacou que o Ceitec será “a única fábrica com essa tecnologia da América Latina”.

Com agências