Parlamentares e trabalhadores defendem reestatização da Eletrobras

O setor energético brasileiro vive uma situação delicada após o primeiro ano de privatização da Eletrobras. Há uma violação de direitos trabalhistas e demissão em massa que podem colocar em risco a segurança dos serviços para a população.

Senadores, deputados, ex-parlamentares e sindicalistas debateram o assunto nesta quinta-feira (9) na Comissão na Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Diante da situação, houve consenso sobre a necessidade de reforçar a luta pela reestatização da empresa, privatizada no governo do inelegível Bolsonaro.

“Eu vi no caso de São Paulo, por exemplo, pessoas desesperadas com seus alimentos estragando. Não apenas em suas casas, mas em supermercados e outros estabelecimentos. A interrupção tem impacto negativo na saúde das pessoas. Falhas no fornecimento de energia podem prejudicar o acesso dos cidadãos a pontos vitais de suas vidas”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da iniciativa da audiência.

Leia mais: Ato no Rio defende Eletrobrás estatal e reconstrução do Sistema Petrobras

A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, disse que o setor energético é de fundamental importância para qualquer projeto estratégico de desenvolvimento do país.

“A luta contra a privatização foi imensa e nós devemos continuar a lutar pela reestatização dessa empresa, o que significa uma batalha no campo político e jurídico. São duas frentes: uma ação direta de inconstitucionalidade e a luta para que haja decisão política no âmbito do governo”, afirmou.

Contudo, a parlamentar avaliou que uma “decisão aguda” de governo enfrenta dificuldade por conta das forças conservadoras no parlamento. “A gente compreende que o processo não é tão rápido como a gente gostaria em função da correlação de força”, advertiu.

“Mas há decisões que não dependem do parlamento, são puramente do Executivo. É nessa toada que a gente deve insistir e contribuir para que o governo lula tome determinadas decisões e possa agir”, completou.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) centrou suas críticas a elite econômica do país que só pensa em si e exclui o povo brasileiro.

“Eles olham para o estado brasileiro e ficam tentando encontrar o setor que eles ainda não dominaram, daí essa sanha privatista. Porque essa elite pratica o capitalismo sem risco, não querem nenhuma operação de risco, eles querem aquilo que o estado já iniciou”, criticou.

Soberania

O presidente do Instituto Presidente João Goulart e presidente do PCdoB-DF, João Vicente Goulart, defendeu a mobilização popular para pressionar pela reestatização.

“Temos a Eletrobras como patrimônio público que precisamos retomar e, para isso, precisamos dizer ao governo que nós elegemos que não lhe falte coragem”, afirmou. “Não faltará gente na rua se a agenda do governo for a retomada da soberania e da nacionalização do nosso patrimônio”, prosseguiu.

O ex-senador Roberto Requião disse não ser possível acreditar no futuro do Brasil sem que o governo tenha o controle de áreas estratégicas para a manutenção de sua soberania. Ao vender empresas do setor de energia, o país coloca em risco o seu próprio desenvolvimento.

“Não posso acreditar no sucesso do governo brasileiro sem o controle da soberania. E o controle da soberania depende do controle das empresas estratégicas monopolistas de energia. Petrobras, Eletrobras. Elas precisam seguir uma proposta de desenvolvimento nacional”, disse. 

Ex-deputado federal constituinte e coordenador do Fórum em Defesa da Eletrobras, Vivaldo Barbosa aponta que o processo de privatização da Eletrobras vai contra a própria ideia de criação da empresa, ainda no governo João Goulart.

“A luta da Eletrobras tem diversos significados. Mas uma das questões fundamentais é que ela foi concebida para ser um dos eixos de sustentação da nação brasileira, para o país ter o domínio da energia. A história não vai perdoar a quem está levando o país para esse descaminho”, enfatizou.   

Trabalhadores

A representante do Instituto Illumina, Clarisse Ferraz, disse que o grau de precarização vai além de trazer prejuízos aos clientes das companhias de fornecimento: também apresenta risco para a vida dos trabalhadores. 

“Por que demora tanto para se restabelecer [o fornecimento]? Porque não tem trabalhador. O setor elétrico precisa ter gente estabilizada, qualificada e que aprofunde sua qualificação, sobretudo nesse ambiente de transformação tecnológica. Esse país precisa de uma política energética e precisa de uma empresa que esteja a serviço da economia nacional e da população”, considerou.

A vice-presidente institucional da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabiola Latino Antezana, ressaltou que o governo passado e o Congresso não debateram com a sociedade os impactos da privatização da Eletrobras. 

Ela afirmou que há setores que defendem a reestatização da Eletrobras e lembrou que 70% da população era contra a privatização da empresa. A sindicalista opinou que os grandes acionistas da Eletrobras pensam mais no lucro e no recebimento de dividendos, deixando a segurança do sistema elétrico e dos trabalhadores em segundo plano. “O debate do trabalho decente é essencial”, observou.

Com informações da Agência Senado e do PT na Casa