Lula diz que Lei de Cotas foi “revolução pacífica” na educação

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas (12.711/12). “Com alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas nos grupos beneficiados pela nova lei de cotas”, declarou o presidente. 

Lula salientou que “juntamente com o ReUni, ProUni e Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Pela primeira vez, a filha do pedreiro pôde virar engenheira; pela primeira vez, o filho da empregada doméstica pôde virar doutor. Pela primeira vez, os filhos e filhas de pais que não puderam estudar tiveram a oportunidade de serem o que quisessem, conquistando um diploma e melhorando sua vida”. 

O presidente lembrou, ainda, que a lei “quebrou um dos grandes paradoxos da educação brasileira: praticamente só tinha acesso ao ensino superior gratuito quem tinha dinheiro para pagar caro por uma universidade particular. Aqueles jovens trabalhadores e trabalhadoras que não tinham tempo para estudar para o vestibular, nem dinheiro para pagar cursinho, dificilmente conseguiam vaga na universidade pública. Isso mudou”. 

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Conforme dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apresentados pelo presidente, até 2021, mais de um milhão de estudantes haviam ingressado nas universidades e institutos federais por meio das cotas. Além disso, segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o percentual de cotistas nas universidades federais saiu de 3,1% em 2005 para 48,3% em 2018. 

Sobre o discurso elitista de que presença dos mais pobres rebaixaria a qualidade das universidades, Lula destacou: “a realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quanto os jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estarem onde estão. O que faz cair a qualidade acadêmica é o ódio que algumas pessoas deste país têm à democratização do conhecimento. O ódio que, no governo anterior, mostrou suas garras na tentativa de sucatear as universidades federais”. 

Nesses últimos dez anos desde que a lei foi implanta, durante o governo Dilma Rousseff, “a Lei de Cotas tem sido uma importante ferramenta de reconstrução de um país historicamente governado para uma minoria privilegiada. Toda reconstrução é precedida da demolição das estruturas arcaicas e enferrujadas”, disse Lula.

Ele acrescentou que “a história do Brasil foi marcada por quase três séculos de escravidão e pela persistência, até hoje, de uma desigualdade crônica que permeia as relações sociais e de trabalho no país. É preciso demolir o preconceito que está na origem da nossa desigualdade para reconstruir o Brasil sobre um novo alicerce, com direitos e oportunidades iguais para todas e todos, sem distinção de raça ou qualquer outra forma de perpetuação dessa desigualdade”. 

O presidente também defendeu a necessidade de garantir a permanência dos estudantes nas universidades — a assistência estudantil é bandeira dos movimentos sociais, uma forma de assegurar que os alunos consigam concluir seus cursos. 

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“Já ouvimos repetidas vezes que a educação emancipa e liberta, mas essas serão apenas palavras vazias enquanto não escancararmos as portas no ensino público, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras e garantirmos sua permanência até a conclusão do seu curso”, afirmou o presidente. 

Apesar das dificuldades enfrentadas por boa parte dos cotistas, segundo o Inep, em média, a taxa de permanência de conclusão dos cursos entre esses estudantes, em dez anos, chega a ser até 10% superior à dos demais, o que demonstra o esforço e dedicação dos beneficiados pela lei. 

Lula concluiu afirmando que “o Brasil de hoje, que estamos reconstruindo, se fundamenta na compreensão de que a democracia, a cidadania e o desenvolvimento econômico só serão plenamente alcançados quando superarmos, definitivamente, todas as formas de desigualdade”. 

A solenidade contou com a presença de ministros, parlamentares e lideranças de movimentos sociais, entre os quais Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Sonia Guajajara (Povos Indígenas); Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República); as deputadas Maria do Rosário (PT-RS), autora da Lei de Cotas, Benedita da Silva (PT-RJ) e Dandara Tonantzin (PT-MG); o senador Paulo Paim (PT-RS); Manuela Mirella, presidenta da UNE e Jade Beatriz, presidenta da Ubes, entre outros.

Mudanças das cotas

Confira as mudanças trazidas pela nova lei:

– Antes, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;

–  As mudanças serão aplicadas já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024;

– Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo;

– A atualização incorpora, ainda, a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); 

– Também ficam estabelecidas a prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.