Manifesto denuncia perseguição judicial contra ex-reitor da UFRJ, Carlos Levi

Desde 2012, o professor Carlos Levi da Conceição, ex-reitor (2011-2015) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vive um verdadeiro calvário. Denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na gestão de recursos, ele enfrenta um processo que, até hoje, não teve o recurso da defesa julgado.

O caso de Carlos Levi se assemelha a outros episódios controversos envolvendo dirigentes de universidades públicas no Brasil, como o do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que resultou em sua prisão e posterior suicídio em 2017.

O manifesto “Apoio ao reitor Levi e servidores vítimas de lawfare” denuncia a simetria entre esses casos e os erros apontados pelas defesas dos acusados. O termo “lawfare”, que significa “guerra jurídica”, destaca uma prática que, no Brasil, ganhou notoriedade com os excessos da Operação Lava Jato, caracterizando um assédio judicial sob a aparência de legalidade.

O economista Daniel Conceição, filho de Carlos Levi e articulador do manifesto, identifica uma mesma tática nos processos judiciais contra dirigentes de instituições federais de ensino superior. Ele destaca a criminalização das relações normais e corretas das universidades com suas fundações de apoio como um padrão recorrente.

A magistrada Caroline Vieira Figueiredo aceitou o argumento do Ministério Público que considerou lesiva ao erário uma taxa de administração de 5% do contrato (R$ 2,1 mi) destinada à Fundação responsável pela execução. A prática, no entanto, é corriqueira entre as universidades e suas fundações de apoio e visa cobrir os custos operacionais da gestão de contratos dessa natureza.

“Em todos esses ataques contra reitores de universidades, o caminho foi a criminalização das relações das universidades, absolutamente normais e corretas, com suas fundações de apoio”, afirma Daniel Conceição.

Carlos Levi destaca graves inconsistências na sentença de condenação, apontando erros evidentes que não foram observados pelo desembargador relator durante o julgamento do recurso da defesa. Ele acredita na reversão da condenação, pois considera as provas frágeis e inconsistências flagrantes.

O julgamento dos recursos, programado para ser retomado recentemente, no dia 7, foi novamente adiado, aumentando a agonia de todos os envolvidos. O processo, que teve início em 2012, gira em torno de irregularidades relacionadas a convênios e contratos com o Banco do Brasil, geridos pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB). O processo, que deveria ter sido julgado em 2019, ocorre na 7ª Vara, conhecida por ser da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Carlos Levi, mesmo aposentado, continua sua rotina, mas a incerteza do processo paira sobre seu cotidiano. A demora no processo é criticada, e o professor lembra da morte do então reitor Aloísio Teixeira em meio ao estresse do lawfare.

O caso de Carlos Levi não é apenas um julgamento na esfera criminal; há também um processo na esfera cível, independente do desfecho na área penal. O economista Daniel Conceição afirma que a prioridade é concentrar os esforços na esfera criminal devido à natureza persecutória desse processo.

Teixeira, Mulholland, Levi e Cancellier

Carlos Levi aponta como a longa duração do processo e como ele acredita que o movimento lavajatista no Judiciário e no Ministério Público influenciou o caso. Ele menciona a perseguição às universidades públicas como um padrão recorrente, citando o exemplo do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, em 2008.

Ao ser questionado sobre a demora no processo, Carlos Levi destaca que a distância no tempo e no espaço permitiu uma compreensão mais clara do contexto. Ele identifica o início do movimento lavajatista em 2003, durante a gestão do reitor Aloísio Teixeira, apontando para uma perseguição sistemática às universidades públicas.

O caso mais emblemático de “lawfare” nas universidades públicas é lembrado na reportagem: o suicídio do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Seu bilhete encontrado no bolso expressa a tragédia de um dirigente universitário vítima do arbítrio judicial.

Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um novo processo contra a juíza Janaina Cassol, responsável pela prisão de Cancellier, por supostas irregularidades em outra operação policial. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também anunciou investigações sobre o caso do ex-reitor da UFSC.

O processo do professor Carlos Levi da Conceição continua, e a expectativa é que a condenação seja revertida. Enquanto isso, ele enfrenta um cotidiano marcado pela incerteza e pela pressão psicológica decorrente desse longo calvário judicial.

O trágico lawfare contra Cancellier

O trágico caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, culminou com sua morte precedida por uma prisão controversa em 2017. O episódio, marcado por revistas íntimas, algemas e sua proibição de retornar à universidade, revela as consequências devastadoras do lawfare nas instituições de ensino.

O bilhete encontrado no bolso de Cancellier, afirmando que sua morte foi decretada quando foi banido da universidade, ressoa como um alerta sobre os danos irreparáveis causados por estratégias jurídicas questionáveis. O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou investigações sobre possíveis irregularidades na atuação de agentes públicos no caso, ressaltando a importância de evitar abusos e arbitrariedades.

A UFSC, em nota, informa o encerramento de processos no Tribunal de Contas da União relacionados às supostas irregularidades investigadas na operação que levou à prisão de Cancellier. O episódio serve como um alerta para os perigos do lawfare, ressaltando a necessidade de garantir a justiça sem comprometer a integridade e dignidade dos envolvidos.