Governo decide manter meta fiscal com déficit zero no relatório da LDO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai manter a proposta de meta fiscal com déficit zero conforme enviou ao Congresso Nacional para a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O martelo foi batido nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, numa reunião com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE).

No encontro, estiveram presentes o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Orçamento).

“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve meta de déficit zero em 2024”, afirmou o relator.

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Haddad foi um dos maiores defensores da manutenção da meta fiscal com déficit zero. O ministro disse que, independentemente de qualquer decisão, já iria trabalhar para cumprir a meta.

Em entrevista à imprensa, ele apontou cinco medidas como importantes para dar conforto ao relator da LDO, porque tudo está no Orçamento.

São elas: reforma tributária; projeto de lei do governo que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos e offshore; medida provisória que prevê a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS; proposta que acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP); e projeto para taxar a receita bruta das empresas que atuando do mercado de apostas online, conhecidas como “bets”.

Compromisso

Padilha disse que o objetivo da reunião foi deixar claro e explícito ao relator que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional.

“Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”, disse.

A prioridade do governo será trabalhar para aprovar projetos que aumentem a arrecadação como os que regulam as apostas esportivas e taxam os fundos exclusivos.

“O governo acredito que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, afirmou o ministro.

Apesar de prever meta zero para 2024, o governo trabalha dentro das regras do novo arcabouço fiscal que prevê o cumprimento da meta caso ela fique 0,25% do PIB maior ou menor.

O arcabouço também manteve a regra de contingenciamento bimestral das despesas do Orçamento caso a meta esteja sob risco. A primeira avaliação será em março de 2024.

Emendas

Os parlamentares têm até esta sexta-feira (17) para apresentar emenda à LDO. O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) apresentou uma para mudar a meta para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB.

O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, ou R$ 141,4 bilhões.

“O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas”, explicou o deputado.

Com informações da Agência Câmara