Relatório da LDO é aprovado com meta fiscal ainda a ser definida

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento federal de 2024 sem modificação na meta fiscal que continua sendo zero.

O relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pediu maior prazo para definir o assunto.

“Ele pediu um prazo para que até a próxima semana seja apresentado ou não a emenda que vai fazer a revisão da meta”, disse o relator.

Nesta terça-feira (7), durante a abertura do 6º Fórum Brasil de Investimentos, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que há um compromisso do governo com a estabilidade.

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“Nós vamos garantir estabilidade política, estabilidade social, estabilidade jurídica e estabilidade fiscal”, afirmou Lula.

Na semana passada, uma fala do presidente causou alvoroço por ele admitir que o governo pode não alcançar a meta, o que já vem sendo dito pelo próprio mercado.

“Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso”, afirmou o presidente na ocasião.

Danilo Forte afirmou à Agência Senado que desde abril tem alertado que seria difícil alcançar essa meta, dada a queda na arrecadação.

A meta deverá ser discutida pelos parlamentares após a aprovação do relatório preliminar. O deputado disse que pediu ao governo que apresente uma nova meta por meio de emenda de algum parlamentar.

Em entrevista ao Valor Econômico, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai apresentar emenda ao projeto da LDO para a meta fiscal para um déficit primário de 0,75% e, alternativamente, 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O objetivo é evitar contingenciamento de recursos e prejudicar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ações prioritárias

O relatório aprovado definiu critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024.

 Essas emendas serão destinadas a ações prioritárias do Orçamento do ano que vem. As ações já destacadas como prioritárias pelo relator são os projetos em andamento e aquelas relacionadas à promoção da educação básica de qualidade, ao empreendedorismo feminino, à inovação tecnológica, ao uso de energias renováveis e ao atendimento integral das crianças com deficiência.

Danilo Forte definiu que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar poderá apresentar até três emendas. Serão acolhidas até 15 emendas individuais de parlamentares.

Essas emendas incluem ações no projeto do Orçamento com metas de execução. Por exemplo: a LDO de 2023 saiu do Congresso com uma ação de apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas com meta de atingir 92.291 pessoas.

Na mensagem que enviou junto com o projeto da LDO para o Congresso, o governo sugeriu que as metas e as prioridades para 2024 sejam as mesmas que forem aprovadas pelo novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023), ainda em análise na CMO. Nos últimos anos, o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo sob a alegação de falta de espaço fiscal.

A apresentação das emendas ocorrerá até o dia 16 e Forte prometeu finalizar seu parecer no dia 20, segunda-feira.

Com informações da Agência Senado