Câmara aprova contratação preferencial dos Correios e da Telebras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (8) um projeto que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva.

O texto aprovado também determina a contratação preferencial da Telebras nos serviços de comunicação multimídia por parte dos órgãos públicos e estatais. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O projeto define que caberá ao Poder Executivo regulamentar as regras e as condições de prestação dos serviços postais e de comunicação multimídia. Antes de ser aprovado um substitutivo do Senado, o texto remetia ao Ministério do Planejamento e ao Ministério das Comunicações. O texto original é do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

No debate do projeto em Plenário, os governistas destacaram o papel estratégico das duas empresas públicas. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), empresas como os Correios e a Telebras unem o Brasil. “A proposta tem o mérito de aumentar a eficiência dos Correios e dos serviços públicos”, disse.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que o projeto reforça o interesse público dos Correios e da Telebras. “Vivemos em um País diverso geograficamente, e o serviço de postagem deve garantir direitos”, declarou. O serviço público, segundo ela, deve fortalecer as empresas estatais.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a atuação dos Correios na distribuição das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), neste último domingo (12).

O presidente dos Correios, Fabiano dos Santos, destacou a eficiência da estatal na realização de megaoperações logísticas relevantes para a população brasileira. A empresa realiza há 15 anos na distribuição de provas do Enem.

“Esse é mais um passo para consolidar a atuação dos Correios como o maior operador logístico da América Latina, garantir sua sustentabilidade, ampliar as receitas e cumprir seu papel como agente do governo federal na implementação de políticas públicas. Agradecemos ao parlamento brasileiro, Câmara e Senado, que reconheceram a importância da empresa”, afirma.

No último domingo, a estatal realizou com 100% de eficiência a entrega de 3,9 milhões de provas em 10 mil locais, em apenas três horas. A empresa também é responsável, há 30 anos, pela entrega anual dos livros didáticos usados pelos alunos de todas as escolas públicas do País.

Além disso, a estatal ainda atua na distribuição de itens essenciais como medicamentos, leite em pó e fraldas, entre outros, para prefeituras e governos estaduais.