Tarcísio atropela debate na Alesp para acelerar aprovação da venda da Sabesp

O processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), desencadeando intensas críticas da oposição. O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), aprovado no congresso de comissões, gerou debates acalorados sobre o rito acelerado e a ausência de discussões substanciais.

No entanto, as críticas da oposição ganharam destaque, especialmente em relação à falta de debates substanciais e ao rápido andamento do projeto. PT, PCdoB e PV apresentaram um relatório em separado que recebeu 7 votos, não obtendo apoio majoritário.

A manobra da base governista, atropelou o debate em cada uma das comissões para acelerar a aprovação do PL privatista. Com 27 votos favoráveis, o relatório de Munhoz foi aprovado no congresso de comissões, composto pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. Essa instância é estratégica para agilizar a deliberação de projetos, evitando a avaliação em cada comissão individualmente.

Com o objetivo de votar a venda da estatal até 6 de dezembro, a base do governo celebrou a aprovação do relatório de Munhoz, que, segundo eles, abrirá portas para R$ 10 bilhões em investimentos e a antecipação da universalização do saneamento em São Paulo.

O texto propõe reduzir a participação do estado na Sabesp de 50,3% para algo entre 15% e 30%, mantendo a “golden share” para vetos nas decisões da empresa. No entanto, o governo ainda não divulgou a porcentagem final nem o valor pelo qual a empresa será vendida, levantando críticas contundentes da oposição.

No entanto, a oposição, composta por partidos como PT, PCdoB e PSB, criticou a falta de debates substanciais sobre a privatização e a rapidez na aprovação. O deputado Paulo Fiorilo (PT) questionou a ausência de definições cruciais no Projeto de Lei (PL), como o valor da venda e os detalhes da modelagem, salientando que o governo busca aprovar a privatização antes de concluir um estudo detalhado.

Fiorilo questionou a falta de transparência no processo, destacando que o governo busca aprovar a privatização antes mesmo de concluir um estudo detalhado. Ele ressaltou que a consultoria contratada apresentou apenas um relatório, e informações cruciais, incluindo o valor de venda, só serão reveladas no ano que vem.

Além disso, a oposição expressou preocupações sobre o atendimento presencial da Sabesp em todas as cidades e a possibilidade de adoção de plataformas digitais, comparando com a gestão da Enel. O deputado Antonio Donato (PT) fez uma analogia questionando a venda da empresa sem conhecer seu valor, comparando-a a vender uma casa sem saber seu preço.

Uma medida que recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição, refletindo a preocupação com o futuro dos trabalhadores diante da possível privatização foi a garantia de estabilidade aos funcionários por 18 meses, incluída no relatório de Munhoz. Mas a necessidade de um plebiscito, defendida pela oposição, foi rejeitada. O deputado Munhoz alegou que a estabilidade foi ampliada atendendo a uma demanda sindical.

A direção do Sintaema (Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo) anunciou greve para o dia 28 (terça-feia) e afirma em nota que os trabalhadores continuam mobilizados contra a aprovação da privatização. “É importante que a população envie mensagens aos deputados (as) para que eles sintam a pressão de quem os elegeu. Privatizar a Sabesp será um crime contra o povo do estado, contra serviços de excelência prestados pela empresa que investe na qualidade de vida e na saúde do povo. Continuaremos resistindo na Alesp e nas ruas”, diz o sindicato.

O líder de Tarcísio na Alesp, deputado Jorge Wilson, conhecido como Xerife do Consumidor, destacou a vitória importante do governo e os benefícios projetados com a privatização, como a antecipação da universalização do saneamento e a redução da tarifa.

O PL, que precisa de 48 votos dos 94 deputados para ser aprovado, é autorizativo, concedendo ao governo o poder de vender a empresa. A falta de especificações detalhadas no texto despertou críticas, e a oposição planeja utilizar emendas de plenário para sugerir alterações.

A oposição, por sua vez, pretende obstruir a votação, apresentando emendas de plenário para sugerir alterações no texto. O deputado Emídio de Souza (PT), coordenador da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, convocou uma audiência pública para o próximo dia 28, utilizando a prerrogativa de seu mandato.

A ideia da oposição é prolongar a tramitação e adiar a votação para 2024, acreditando que a discussão perderá força em meio às eleições municipais. A privatização da Sabesp não se encerra na Alesp; caso aprovada, a discussão será levada à Câmara Municipal, onde vereadores precisarão renegociar contratos com a nova gestão da companhia. O processo, no entanto, enfrenta resistência em alguns setores da Câmara, que manifestaram preocupações sobre o impacto nos serviços e na tarifa.

A privatização da Sabesp revela um cenário político complexo, com interesses conflitantes pela preservação do controle estatal em serviços essenciais e as preocupações relacionadas à qualidade dos serviços e tarifas. O cenário político e as negociações nos próximos dias definirão o futuro da Sabesp e seu papel na infraestrutura de saneamento do estado de São Paulo.

Assista como foi a votação do parecer favorável à privatização :