Senado aprova “PL do Veneno” que flexibiliza uso de agrotóxicos

Nesta terça-feira (28), o Senado aprovou o projeto de Lei 1459/2022 que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Chamado de “PL do Veneno” por ambientalistas, o projeto teve apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD/RN).

Agora o texto irá para a avaliação presidencial, que pode sancionar ou vetar. A principal mudança trazida é quanto à responsabilidade por coordenar o processo de liberação dos agrotóxicos.

Agora o Ministério da Agricultura passa a coordenar o registro e liberação de novos agrotóxicos, o que tira poderes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A Anvisa ainda poderá se opor ao registro dos produtos, no entanto a ordem de aprovação de inverteu.

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Já a principal “maldade” fica por conta da revogação da atual lei que proíbe registro de agrotóxicos com substâncias consideradas cancerígenas ou que induzam deformações, mutações e distúrbios hormonais.

A partir do “PL do Veneno” caberá ao Ministério da Agricultura avaliar o risco, sendo que o texto não é determinante como o anterior ao vetar o uso de tais substâncias, ele apenas coloca que é proibido utilizar material que ofereça risco às pessoas e meio ambiente.

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O que especialistas apontam com o “PL do Veneno” – um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi, o “rei da soja – é que a atual lei em vigor, a Lei dos Agrotóxicos, será quase totalmente revogada.

O PL foi relatado pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) e contou com forte movimentação da bancada ruralista.

Outro ponto polêmico do texto coloca que produtos em reanálise podem ser utilizados antes do final do processo – um risco enorme.

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A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida criticou a aprovação. Em nota dizem que lutarão firmemente por um veto do presidente e criticaram as “brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos”. Além disso, indicam que o país chega sem moral para o debate na COP 28.

“O Brasil perdeu com isso a oportunidade de aperfeiçoar seu marco legal sobre agrotóxicos, apontando para o futuro de uma agricultura sustentável, e optou pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos. O Brasil chegará a COP28, que se inicia nesta semana em Dubai, com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar na prática o seu discurso de pretensa liderança ambiental”, expressa a nota da Campanha Contra os Agrotóxicos.