Câmara aprova marco legal do hidrogênio com baixa emissão de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (28) o projeto de lei que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. Agora, o marco legal do hidrogênio segue para a apreciação dos senadores.

O projeto estabelece as regras para a precificação do carbono, para a instalação das estruturas necessárias, certificação e taxonomia do hidrogênio. O projeto de lei 2308/23 é o marco regulatório que dará as bases para a exploração deste tipo de energia.

De acordo com o texto aprovado, será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido.

O hidrogênio é considerado a “molécula do momento”, por ter grande potencial de reduzir as emissões de carbono em atividades de difícil descarbonização, como indústria e transporte.

O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou aquele produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros

Segundo estimativas do Ministério das Minas e Energias, o país tem potencial para produzir 1,8 gigatoneladas de hidrogênio de baixa emissão de carbono por ano. Projeções atuais posicionam o país com o menor custo de produção de hidrogênio de baixa emissão e derivados.

Atualmente, o hidrogênio é amplamente utilizado pela indústria na produção de fertilizantes, refinarias, nas siderurgia e metalurgia, por exemplo.

É considerado peça chave para redução de gases poluentes do efeito estufa e, no Brasil, existem muitos setores com elevado potencial de substituição de insumos primários para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, como a indústria do cimento, de vidro, da mineração, da siderurgia e como combustível

Outra novidade é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro. Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado pela busca de alcançar o déficit zero.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação da minuta do marco regulatório do hidrogênio, uma das prioridades do Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).

“Estamos falando de mais atração de investimentos, novas oportunidades e empregos, descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio e o diálogo com o Legislativo são fundamentais na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, afirmou o ministro.

Nesta semana, o Brasil é ator principal da COP 28, que terá início nesta sexta-feira (1º/12) em Dubai, nos Emirados Árabes. Com a presença de 197 países e mais de 200 líderes internacionais, a COP28 promete ser um marco na busca por soluções eficazes para mitigar os efeitos do aquecimento global.