Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos em meio a violações

Neste domingo, 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos em um aniversário que, longe de ser celebrado, destaca as lacunas persistentes na garantia desses direitos essenciais em todo o mundo. No Brasil, as preocupações são evidentes, com conflitos, violações diárias e desigualdades que desafiam a visão original do documento.

“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery. 

 Contexto histórico

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos após o término da Segunda Guerra Mundial. Aprovado pelo Brasil, o documento estabelece princípios fundamentais para o respeito universal aos direitos humanos. Apesar de ser o documento mais traduzido do mundo, com alcance em 500 idiomas e dialetos, a realidade atual está longe da visão idealizada.

No Brasil, a Declaração é incorporada à Constituição Federal de 1988, prometendo garantir direitos como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e segurança a todas as pessoas.

“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressalta Montgomery. 

Brasil

Para marcar a data, a Anistia Internacional brasileira ressalta demandas cruciais para a garantia dos direitos humanos no país, incluindo a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança, a eliminação da violência de gênero e do feminicídio, além da proteção de defensores dos direitos humanos e ambientalistas.

Dados alarmantes evidenciam a extensão das violações no Brasil. Em 2022, a polícia brasileira tirou a vida de uma média de 17 pessoas por dia, sendo 99,2% das vítimas homens e 83,1% negros. A violência contra mulheres também persiste, com uma mulher assassinada a cada seis horas, totalizando 1.437 vítimas de feminicídio no ano passado.

Além disso, o Brasil também é classificado como o quarto país que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas ambientais. Enquanto em 2013 registrou-se 1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018, representando um aumento de 50% nos casos nos últimos anos, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

Medidas

A Anistia Internacional propõe medidas concretas para enfrentar esses desafios. Isso inclui a definição explícita da responsabilidade dos comandantes por condutas ilegais da polícia, aprimoramento dos serviços de atendimento à mulher e a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, contemplando demandas individuais e coletivas, com uma perspectiva racial e de gênero.

Montgomery ressalta a importância da participação popular e dos movimentos sociais na formulação de políticas públicas que atendam às realidades brasileiras. Ela encerra sua reflexão, neste aniversário dos Direitos Humanos, com uma aposta na esperança por um mundo mais pacífico e inclusivo. “Eu gostaria de ter esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”, conclui.

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Fonte: Agência Brasil