Após reformas, governo quer desenvolver transição ecológica

Em entrevista ao Portal Vermelho, Carina Vitral, assessora da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, destacou os avanços significativos alcançados ao longo de 2023 no âmbito econômico e político, refletindo sobre as conquistas do governo Lula desde a transição em 2022. 

Carina é economista pela PUC de São Paulo e pesquisadora em políticas públicas e governo na FGV. Especialista em mobilização da sociedade civil, atua no Ministério na interlocução com lideranças políticas, sociais, de áreas afins. Foi presidente da UNE de 2015 a 2017, quando compôs o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, também. Então já vem de uma longa experiência em contato com a gestão pública. 

Há pouco mais de uma semana, ela esteve em Dubai, nos Emirados Árabes, para a Conferência do Clima, a COP28, onde apresentou o Plano Brasileiro de Transformação Ecológica. Portanto, após uma pauta estruturante do ministro Fernando Haddad, em 2023, nada melhor que ela explicar a pauta prioritária do governo para o próximo ano: o desenvolvimento econômico pautando na transição energética e ecológica. (Leia os detalhes na íntegra de sua entrevista abaixo).

“O Brasil é o país que está na liderança da transição energética. Hoje, se fosse proibido o uso de gasolina e de petróleo, provavelmente só o Brasil ficaria aceso, porque a gente tem as hidrelétricas, a energia solar e a energia eólica. A gente tem muito potencial de ajudar o mundo a se descarbonizar, mas queremos que o mundo nos ajude a desenvolver essa indústria e produtividade”, ponderou.

Carina ressaltou que o Ministério da Fazenda desempenhou um papel crucial na promoção de uma agenda política e econômica que transcende as disputas partidárias, visando consolidar um ambiente propício ao desenvolvimento do país. Segundo ela, dois marcos importantes foram aprovados no Congresso Nacional: o arcabouço fiscal e a histórica reforma tributária.

O arcabouço fiscal, segundo Carina, foi essencial para substituir o teto de gastos, possibilitando investimentos públicos necessários para o desenvolvimento. A assessora também enfatizou a importância da reforma tributária, destacando a taxação dos fundos offshore (investimentos mantidos fora do Brasil) como um passo fundamental em direção à justiça tributária.

“Há uma reversão muito forte de conseguir fazer uma organização fiscal no Estado brasileiro, mas não mais do ponto de vista somente do gasto, mas também do ponto de vista da receita, — e essa é a grande sacada da reforma tributária”, salienta Carina.

Desenvolvimento ecológico

No que diz respeito aos desafios futuros, Carina apontou para a necessidade de regulamentar a reforma tributária e consolidar medidas de arrecadação. Contudo, o foco principal do próximo ano, segundo a assessora, será a “agenda de desenvolvimento”, centrada na transformação ecológica. Carina expressou entusiasmo em relação a essa iniciativa, destacando a urgência de lidar com as mudanças climáticas e a potencial transformação positiva para o Brasil.

A agenda de desenvolvimento proposta envolve uma revisão cuidadosa dos recursos da economia brasileira, direcionando incentivos para atividades que gerem empregos, sejam intensivas em tecnologia e contribuam para a transição energética, ao invés de beneficiar atividades poluentes e de baixo impacto econômico. “Aquela atividade que emite carbono, aquela atividade que gera pouco emprego, vai ter incentivo do Estado brasileiro? Não”.

Ao abordar a votação iminente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), Carina expressou otimismo em relação às possibilidades de garantir os investimentos necessários para a implementação das propostas discutidas. O compromisso do Ministro Fernando Haddad, segundo ela, é assegurar recursos para a transformação ecológica, mantendo direitos e investimentos necessários.

Entretanto, Carina alertou para a importância do governo estar atento aos “jabutis” (temas “contrabandeados” por parlamentares por meio de emendas) que podem prejudicar a eficácia do orçamento, defendendo a concentração de despesas e investimentos em uma agenda nacional. O desafio será manter a correspondência entre a receita e as necessidades políticas e econômicas do país, mantendo o orçamento “vivo” e adaptável às demandas em constante evolução.

Carina, essa COP foi considerada histórica por, pela primeira vez, ter consensuado um plano para a eliminação de combustíveis fósseis, embora não tenha avançado muito em relação ao financiamento necessário para a adaptação ao mundo mais quente. Qual a sua impressão sobre os resultados dessa cúpula? 

Bom, a COP e todas as relações internacionais referentes ao clima são assim mesmo, de passinho em passinho. A gente tem avanços nesse sentido em vários temas. Primeiro, é o reconhecimento de que as mudanças climáticas já chegaram e que para isso a gente precisa de medidas mais ousadas com relação ao combate e a mudanças do clima. Só de entrar na referência ao abandono dos combustíveis fósseis para o futuro, já é um reconhecimento forte de que é preciso que hoje a gente faça a transição energética.

É importante dizer, que o Brasil é o país que está na liderança da transição energética. Hoje se fosse proibido o uso de gasolina e de petróleo, provavelmente só o Brasil ficaria aceso, porque a gente tem as hidrelétricas, a gente tem a energia solar, a gente tem a energia eólica. Então a gente já é uma potência da transição energética e a gente tem muito potencial de ajudar o mundo a se descarbonizar. 

Mas o plano de transformação ecológica não é só sobre isso, é sobre, sim, vamos ajudar o mundo a se descarbonizar, vamos cumprir as metas assumidas pelo Brasil, que são as NDCs (Contribuição Nacional Determinada de cada país). O Brasil interrompe uma fase de negacionismo climático para se comprometer com as suas metas, mas também nós queremos que, ao passo que a gente ajuda o mundo a se descarbonizar, queremos que o mundo nos ajude a nos desenvolver, porque não dá para abstrair da realidade a luta contra as mudanças climáticas e a luta contra as desigualdades.

São duas faces da mesma moeda no Brasil. A gente só combate desigualdade com emprego de qualidade, com indústria, com produtividade. Esses dois temas que o plano de transformação ecológica pretende atacar. Tem três grandes objetivos, então, do plano de transformação ecológica. O primeiro é uma nova relação com a economia e o meio ambiente. É uma nova relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente. O que antes estavam lutando em opostos, — o desenvolvimento acabava causando impactos irreversíveis e ao mesmo tempo, para preservar o meio ambiente, você tem que abrir mão do desenvolvimento — Essas duas concepções agora, no plano de transformação ecológica, caminham juntas. 

Um segundo objetivo é a distribuição de ganhos, porque como eu falei, não existe preservação do meio ambiente, não existe descarbonização com o povo passando fome, não existe Amazônia de pé com o povo da Amazônia passando fome. Então, é preciso que esse novo desenvolvimento sustentável, esse novo ciclo baseado na natureza, baseado nos recursos naturais, venha para beneficiar a maior parte do povo, porque senão não vale, não serve ao povo brasileiro. 

O terceiro são ganhos de produtividade, porque não tem outro jeito. É através da inovação, da ciência, tecnologia, do aumento da produtividade, da renda nacional, é que a gente vai conseguir tanto alcançar o desenvolvimento quanto o desenvolvimento sustentável. É através de novas tecnologias que a gente vai conseguir mudar os processos produtivos para descarbonizar. 

Depois do negacionismo climático do governo anterior, nós estamos partindo do zero ou o Brasil já conta com ativo ecológico para encaminhar essas medidas?

Não, felizmente nós não estamos partindo do zero. O governo do presidente Lula é um governo de união e reconstrução e por isso ele tem essa mensagem. União porque ele pretende colocar pautas que sejam para além da disputa política que a gente viu nos últimos anos, é unificar o Brasil em torno de uma agenda. E reconstrução porque sim, teve uma série de direitos destruídos, então programas fundamentais como o Bolsa Família, que de forma eleitoreira foi utilizada na véspera da eleição para vencer a eleição, ainda bem, sem sucesso. O Minha Casa Minha Vida completamente desmontado, ou seja, uma série de uma primeira geração de direitos sociais conquistados nos primeiros governos do Lula e no governo da Dilma foram desmontados durante o período Bolsonaro.

Isso, sim, a gente teve que reconstruir. Mas a gente tem tido avanços mesmo sem conseguir remontar o estado brasileiro para isso. Você veja os avanços que a gente teve na redução do desmatamento na Amazônia. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ainda está desmontado, porque não deu tempo de concretizar os concursos públicos. Toda a operação de comando e controle a gente colocou na rua o que estava disponível e conseguiu êxitos muito fortes. 

Agora, claro, para cumprir o compromisso do presidente Lula, que é desmatamento zero, a gente vai precisar reestruturar o Ibama, a gente vai reestruturar as carreiras de comando e controle do Estado brasileiro. 

Há uma reversão muito forte de conseguir fazer uma organização fiscal no Estado brasileiro, mas não mais do ponto de vista somente do gasto, mas também do ponto de vista da receita, — e essa é a grande sacada da reforma tributária, você conseguir equalizar um sistema tributário que seja justo, que seja exequível, que seja crível, e que consiga desonerar a bitributação, inclusive, essa reforma tributária, a aprovação é histórica.

O presidente Lula ressaltou no discurso dele quando ele estava lançando o Minha Casa Minha Vida na Zona Leste de São Paulo, Copa do Povo. Ele disse que é a primeira vez que uma reforma tributária foi aprovada no regime democrático, a magnitude dessa vitória. 

Então, a gente tem conseguido grandes avanços, apesar do Estado brasileiro ainda não ter conseguido se remontar, porque em 12 meses a gente não tem tudo que a gente queria, mas a gente tem um plano, a gente sabe onde a gente quer chegar. A gente começou o ano de 2023, quando o presidente Lula assumiu, com as projeções do mercado de crescimento econômico de 0,5% e hoje a gente está chegando, passando de um crescimento de 3%.

Então, a gente vai caminhando, a gente coloca a bola em campo, a gente vai dando os passos necessários, a gente vai enfrentando os debates que precisam ser feitos e vai unificando o país em torno de uma agenda de crescimento, de distribuição e de responsabilidade ambiental. 

Só voltando ao tema do plano de transformação ecológica, como o Ministério da Fazenda espera ter alcançado essas metas para os próximos anos? Que transformações ecológicas a gente vai perceber no Brasil no curto prazo? Dá para apontar alguma coisa? 

Dá sim, Cezar. Primeiro é o seguinte, o que é o plano de transformação ecológica? mais ou menos em bases gerais, ele tem seis eixos em torno dos quais se organizam mais de 100 ações governamentais para não só engajar o Estado brasileiro, mas a sociedade civil, o empresariado em torno de uma agenda ecológica. 

Transformação ecológica é preservação do meio ambiente, descarbonização por um lado e desenvolvimento econômico social e aumento de produtividade do outro. 

Então, esses seis eixos são as finanças sustentáveis e aqui a gente organiza várias ações que dizem respeito a como que o dinheiro gira na economia em favor da descarbonização e do desenvolvimento. A gente emitiu nesse ano, títulos soberanos sustentáveis, que arrecadaram dois bilhões de dólares, ou seja, 10 bilhões de reais mais ou menos, que vão ser investidos em projetos sustentáveis, operacionalizados pelo fundo Clima e BNDES com conteúdo local, que vai objetivamente já, agora, incentivar a transição energética, o reflorestamento e a bioeconomia.

Um segundo tema que a gente está fazendo ainda nesse eixo é a regulação do mercado de carbono e a taxonomia nacional que vai dizer o que é sustentável, o que descarboniza a economia para guiar investimentos para os lugares certos. 

Um segundo eixo é o adensamento tecnológico do setor produtivo. Como eu falei, nós precisamos de ganhos de produtividade e inovação tecnológica para descarbonizar os setores econômicos da nossa indústria, o setor rural e o setor de serviços. E por isso, nesse eixo, o principal está nas missões industriais do MDIC (Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio), a nova política industrial que gira em torno de seis missões, que vão ser os focos de investimento da política industrial brasileira, e aqui também tem o descontingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), coordenada pela ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que descontigenciou bilhões de recursos para investir em inovação.

Porque quando a gente está falando dessa indústria do futuro, a gente está falando de uma aposta da inovação. E por isso precisa ter investimento público para essa área. 

O terceiro eixo é bioeconomia e aqui a gente está falando da integração do pequeno agro, do grande agro com a agricultura de baixo carbono. Então como que você incentiva através do acesso ao financiamento das práticas sustentáveis e também a bioeconomia que é a bioeconomia da sociobiodiversidade, da indústria de fármacos, da indústria de cosméticos, enfim. Uma série de estratégias que a gente pode, que precisa criar para ter alternativa que mantenha os biomas de pé e ao mesmo tempo coloque uma economia pujante, por exemplo, na Amazônia, mas também no Cerrado, também na Caatinga.

O quarto eixo é a transição energética e eu já falei que o Brasil tem grandes avanços nesse sentido, só que pode ser fornecedor de energia do ponto de vista mundial. O que a gente quer em troca é que existam investimentos industriais para o nosso país, porque nós não queremos ser exportadores de sol e de vento. A gente não quer que a transição energética signifique mais uma commodity na nossa pauta de exportação. A gente quer que a produção de energia barata, limpa, abundante no Brasil, como em nenhum lugar do mundo se produz, nós queremos que por isso os países tragam seus investimentos para o Brasil para produzir os empregos verdes e a neoindustrialização. 

O quinto eixo é a economia circular e aqui a gente está falando da destinação dos resíduos sólidos, líquidos, mas também do redesign dos produtos da indústria para redução dos resíduos e por fim infraestrutura verde resiliente e aqui a gente está falando das obras do PAC que previnem os desastres que não são naturais. Na verdade, já existe uma mudança do clima contratada. Infelizmente, os eventos extremos como seca, como inundações, vão ser cada vez mais frequentes e os mais pobres são os que mais sofrem com isso. Então, a gente precisa adaptar as nossas cidades, adaptar as zonas rurais para prevenir que as pessoas percam suas casas, para que as pessoas percam seus empregos. 

Desde a transição de governo lá em 2022, a gente tem visto que o governo Lula conseguiu avançar uma pauta econômica fundamental para o país. A gente aprovou uma coisa muito importante lá atrás (a PEC da Transição). E 2023 foi um ano que não ficou estagnado em relação à agenda de debates importantes para alavancar o crescimento do país, muito pelo contrário. Eu gostaria de ter uma avaliação, a partir do seu ponto de vista, de como o Ministério da Fazenda conseguiu avançar no Parlamento, na sociedade, esse debate mais importante durante o ano.

Eu acredito que o Ministério da Fazenda deu grande contribuição para colocar uma agenda política e econômica à frente das disputas políticas. Foi em torno disso que se construiu grande diálogo em torno de agendas Brasil, agendas que são para além da disputa meramente eleitoral, pautada muitas vezes na polarização. 

A gente conseguiu primeiro com o arcabouço fiscal, que foi importantíssimo para substituir o teto de gastos, que inviabilizava qualquer investimento público na agenda de desenvolvimento, que inviabilizava e quebrava o Estado brasileiro do ponto de vista da sua capacidade de assegurar direitos. Então, o arcabouço fiscal tem esse significado e a gente conseguiu nos primeiros meses de governo essa vitória e agora fechamos o ano com a aprovação da reforma tributária. Essas são as duas grandes pautas mais fortes que o Ministério da Fazenda conseguiu endereçar no Congresso Nacional.

Elas tem a ver com uma certa organização do Estado brasileiro para sustentar um ciclo de desenvolvimento que está por vir, porque a gente precisa assegurar um piso de investimento para que o Brasil consiga trilhar um caminho da prosperidade e para isso a gente precisa de estabilidade fiscal para conseguir recuperar o grau de investimento, para conseguir exigir que o mundo venha para o Brasil fazer essa transformação ecológica e com isso gerar emprego, gerar renda para o nosso povo. 

Queria destacar também a aprovação da taxação dos fundos offshore, porque esse é um tema fundamental que diz respeito à justiça tributária. Durante muitos anos, o ajuste fiscal foi feito do lado do gasto e aí quando você faz somente do lado do gasto, você acaba cortando da saúde, da educação e de quem mais precisa.

No Brasil, não. No Brasil, a gente, através da liderança do ministro Fernando Haddad, pela primeira vez se taxou os fundos offshore, que são fundos de investimento e isso acaba taxando e dando maior contribuição à política fiscal, pelos mais ricos, que precisam pagar imposto no Brasil. 

O combate a essas distorções que ainda existem no nosso sistema tributário é um tema fundamental que a gente está impulsionando e que são grandes avanços para o governo Lula dar certo. 

Dito isso, Carina, o que você acha que fica de passivo para o próximo ano? O que a gente pode esperar de grandes pautas econômicas, avanços para 2024?

Bom, a aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal e outras medidas de arrecadação são fundamentais para que o ano de 2024 dê certo. Ainda ficam alguns desafios de regulamentação da reforma tributária, então essa agenda ainda vai persistir, mas o ministro Fernando Haddad tem dito que o primeiro ano foi para aprovar o arcabouço fiscal, a reforma tributária e agora ele quer discutir uma agenda de desenvolvimento.

Essa agenda de desenvolvimento é a transformação ecológica, é um novo desenvolvimento pautado para o nosso tempo, que coloca e que enxerga a necessidade do combate às mudanças climáticas, não no futuro, mas no hoje, porque hoje a gente já sente nos calorões que a gente está sentindo, ou na seca que tem sofrido a Amazônia, ou nas enchentes que tem sofrido o sul do país, a gente vê que as mudanças climáticas já chegaram. E o que a gente vai fazer enquanto humanidade em torno disso? 

Essa agenda é urgente, prioridade para o governo brasileiro, que articula a política pública e econômica de vários Ministérios, e que pode ser não só um custo da sociedade brasileira, mas uma oportunidade, porque o Brasil tem vantagens do ponto de vista de recursos naturais, de uma capacidade humana e de uma capacidade estatal para investir nesse novo ciclo. 

Agora, é preciso foco, é preciso plano, é preciso disponibilidade desse recurso. É por isso que nós vamos precisar no próximo período dizer: aquela atividade que emite carbono, aquela atividade que gera pouco emprego, vai ter incentivo do Estado brasileiro? Não.

Mas no lugar dessa, aquela que é intensiva em mão de obra, aquela que é intensiva em tecnologia, aquela que desenvolve uma região como a Amazônia, aquela que faz a transição energética, essa sim é merecedora de incentivos pelo Estado. 

A gente precisa de uma certa revisão para onde estão indo os recursos da economia brasileira. E por isso essas reformas estruturantes que vão nos ajudar a colocar o recurso que a gente tem no lugar certo, porque nós temos um plano de futuro. 

Eu, como economista, mas também como jovem militante do nosso país, estou muito animada com as perspectivas da transformação ecológica, porque acredito que isso vai significar um novo ciclo de desenvolvimento para o Brasil, um novo ciclo de prosperidade, de desenvolvimento, de emprego, de qualidade, e é isso que o nosso povo merece.

Você está otimista com as possibilidades desse orçamento que temos para o ano que vem, para cumprir todas as propostas que do governo?

O compromisso do ministro Fernando Haddad é assegurar os investimentos, é assegurar o recurso. O compromisso da equipe econômica é com a manutenção dos direitos e a manutenção do investimento para essa transformação ecológica. O esforço que o Brasil precisa fazer, tanto o governo federal, mas também o Congresso Nacional, é assegurar que exista correspondência a essa necessidade de investimento à arrecadação.

Por isso a gente vai precisar estar vigilante o ano todo com os tais do jabutis, que os interesses pontuais não se reflitam em aumento de despesas, porque o que a gente precisa é concentrar as nossas despesas, concentrar os nossos investimentos, nos esforços de uma agenda de país. 

Esse esforço que a equipe econômica tem feito de arrecadação vai ser fundamental para segurar os investimentos, tanto na área econômica, como por exemplo, os investimentos do PAC, como os investimentos na política industrial, como os investimentos na transição energética e na transformação ecológica, como também os investimentos sociais que são muito importantes. Assegurar o Bolsa Família fortalecido, assegurar o Minha Casa Minha Vida, assegurar os investimentos em escola de tempo integral, na educação, assegurar as áreas e os recursos para a saúde vai ser fundamental.

Agora, para isso, o orçamento é um orçamento vivo e nós vamos precisar correr atrás dessa correspondência do lado da receita às necessidades políticas e econômicas do nosso país. 

Quero deixar aqui os votos do Ministério da Fazenda e do governo do presidente Lula de muita expectativa e de muita esperança com o futuro. A transformação ecológica, que é o rumo do desenvolvimento baseado na natureza, baseado na justiça social e ambiental, vai fazer com que o Brasil seja um novo país. E esse novo país precisa incentivar e fazer a gente lutar mais e melhor. 

Veja a integra da entrevista: