A ADJC e os desafios decorrentes da tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023

Dia 8 de janeiro de 2024 completa um ano da tentativa de golpe praticada por bolsonaristas.

No curso de intensa campanha contra as urnas eletrônicas, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, ficou evidente que ações preparatórias para a tentativa golpista foram implementadas, com mobilização de apoiadores pedindo intervenção militar e o fechamento do STF, inclusive com a utilização das comemorações do dia da Independência, já em 2021 e em 2022, como atos atentatórios à democracia.

Diante da vitória eleitoral de Lula, Bolsonaro evitou reconhecer o resultado das eleições. Seu candidato a Vice-Presidente, General Braga Netto, declarou para seus apoiadores que aguardassem o que estava por vir.

No dia da diplomação de Luís Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, pelo TSE, como eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, em 12/12/2022, apoiadores de Bolsonaro incendiaram carros e ônibus, no centro de Brasília e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.

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Dias depois, na véspera do Natal de 2022, foi descoberta e impedida a tentativa de explosão de uma bomba, instalada num caminhão-tanque, abastecido com 60 mil litros de querosene de aviação, nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília. Um grave atentado terrorista.

Neste contexto, como resultado da escalada de atividades mobilizadoras e agressivas, uma semana após a posse do Presidente Lula e do Vice- Presidente Alckmin, em 08/01/2023, um bando de vândalos tentou consumar o golpe de Estado, atacando e destruindo bens públicos nas sedes dos Três Poderes da República, demonstrando a radicalidade dos golpistas, que visavam instalar grave tumulto e conturbação na Capital da República, para forçar a almejada intervenção militar, com o propósito de impedir o exercício do Governo pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Foi o fascismo se expressando sem máscaras.

Nas investigações que se seguiram ao ato golpista de 8 de janeiro de 2023, foi encontrada na residência do ex-Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta de decreto dispondo sobre a adoção do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral, com a constituição de uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

Como liderança de tudo isto estava o ex-presidente Bolsonaro.

Mas o Presidente Lula, por intermédio de seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino agiu com rapidez e eficiência, intervindo no Governo do

Distrito Federal. Desta forma submeteu a seu comando a Polícia Militar do Distrito Federal, que no início dos ataques golpistas, fora criminosamente desmobilizada.

Diante de tudo isto o Supremo Tribunal Federal, tendo como Relator, o Ministro Alexandre de Morais, tem sido decisivo na defesa da democracia, impondo as penas devidas aos autores dos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, além de associação criminosa armada, dano qualificado de patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Todavia é fundamental condenar os financiadores e os autores intelectuais da tentativa golpista e, particularmente o maior responsável, o ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

A ADJC considera inaceitável a defesa que alguns segmentos da sociedade têm feito, no sentido de que teria chegado a hora de superar a polarização política e para tanto, consideram necessário arquivar os processos criminais contra os autores e todas as pessoas que colaboraram para a execução da tentativa golpista.

Nada mais absurdo! Trata-se de uma tentativa de jogar os crimes contra a democracia para debaixo do tapete. A história já comprovou que a superação dos traumas políticos só é alcançada quando seus responsáveis respondem e são responsabilizados pelos crimes que praticaram.

A questão que se coloca hoje é saber como consolidar a democracia e assegurar a reconstrução do país.

A Guerra Cultural que tem conseguido capturar a mente de milhões de pessoas tem sido decisiva para os avanços dos objetivos políticos da extrema direita.

A ADJC considera que entender esta nova forma de luta ideológica é o primeiro passo para saber como enfrentá-la. Por outro lado, é essencial retomar a organização social nas bases da sociedade, contribuindo para aumentar a consciência crítica do povo, em benefício de seus direitos e interesses.

Combinar a luta política com a luta ideológica é fundamental para consolidar a democracia.

Brasília, 7 de janeiro de 2024