Brasil trará debate sobre integridade das informações para o G20

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam 2 bilhões de pessoas em todo o mundo utilizam a internet e desse total 58,5% dos usuários se preocupam em encontrar desinformação on-line, conforme pesquisa realizada em 142 países e utilizada pelo organismo internacional como referência.

A Unesco, agência da ONU, utiliza como definição de desinformação: “conteúdo falso ou enganoso que pode causar danos específicos, independentemente de motivações, consciência ou comportamentos. Por meio de narrativas negacionistas, atores estatais e não-estatais procuram engajar cidadãos e cidadãs em posições equivocadas.”

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Não é preciso dizer o quanto o Brasil tem sido alvo dessas narrativas nos últimos anos. Por aqui o ápice foi o 8 de janeiro de 2023, mas as narrativas estão espalhadas por todo o mundo, como no ataque ao Capitólio, nos EUA, em 2021.

Estas situações fazem com que o combate às informações falsas esteja na ordem do dia dos governos democráticos. Nesse sentido o tema deverá ter enorme presença nas discussões do G20, presidido pelo Brasil até 30 de novembro.

A Trilha de Sherpas (emissários pessoais dos líderes) do G20 discutirá o tema dentro do Grupo de Trabalho Economia Digital, um dos 15 grupos de trabalho.

O Brasil já iniciou contatos bilaterais para avançar no apoio a uma governança sobre regulação de plataforma digitais. No entanto, a liderança brasileira tem o desafio de criar consenso entre países não tão amigáveis ao assunto como EUA e China.

Internamente o governo trabalha pelo avanço da PL das Fake News (PL 2630/2020), porém, como as redes são globais e muitas plataformas tem conteúdo que escapa ao controle de uma localidade, é fundamental um entendimento mundial sobre o tema. Por isso a inclusão desse debate no G20.

Na visão do governo brasileiro a resposta para regular e impedir o crescimento de discursos falsos que levam a extremismos que desestabilizam governos (de forma política e econômica), assim como defenestra reputações sem o direito ao contraditório, não vira das gigantes de tecnologia, as chamadas big techs.

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Segundo o jornalista Jamil Chade, um dos modelos de inspiração por uma governança global de redes é o do IPCC, o Painel de Mudanças Climáticas da ONU.

O painel tem sido eficaz ao alertar a sociedade há 20 anos – com estudos científicos – sobre a necessidade de impedir o avanço das mudanças climáticas pela diminuição de gases poluentes.

O estímulo seria não só para o modelo de debate, mas também para o início de uma ação em prol de dessa governança sobre a regulação das redes. Espera-se que o GT dos Sherpas reúna lideranças internacionais ainda no primeiro semestre para debater no Brasil. O presidente Lula deverá levar o tema com destaque para o discurso de abertura da Cúpula da ONU, em setembro, como também pode inseri-lo no âmbito do Mercosul e Brics.

Ações da ONU e Brasil

A ONU estabelece o “Código de Conduta para a Integridade da Informação em Plataformas Digitais, em que o Brasil, junto com outros países, subscreveu a proposta do Canadá e Países Baixos. No texto se defende princípios para o combate à desinformação.

Recentemente o governo brasileiro assinou uma Declaração de Intenções Conjunta sobre Integridade da Informação e Combate à Desinformação com a Alemanha, assim como tem atuado pela transparência na publicidade e de algoritmos e direitos humanos nas plataformas digitais por meio da PL das Fake News.

Para completar foi assinado com a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) o Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia” – com foco em educação midiática, proteção de direitos digitais, defesa e promoção da liberdade de expressão, enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, entre outros aspectos.