PL das Fake News ganha força e deve voltar à pauta do Congresso em 2024
O debate reacendeu depois do episódio da morte de um jovem motivada por notícias falsas e a invasão à conta X [antigo Twitter] da primeira-dama Janja
Publicado 28/12/2023 14:50 | Editado 31/12/2023 11:36
Cresce o debate em torno da necessidade da aprovação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News.
Articula-se para que a matéria volte à pauta do parlamento ainda no primeiro semestre de 2024.
O debate reacendeu depois do episódio da morte da jovem Jessica Canedo, de 22 anos, motivada por notícias falsas num canal na rede social, e a invasão à conta X [antigo Twitter] da primeira-dama Janja.
Durante mensagem natalina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou apoio ao projeto: “Vamos combater a fake news, a desinformação e os discursos de ódio”.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, diz que regulação das big techs é essencial para combater a desinformação e os discursos de ódio na internet.
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“Em 2024, esperamos que o Congresso aprove a PL das Fake News para que as redes se tornem mais seguras e os criminosos sejam responsabilizados por suas ações”, cobra.
Na mesma linha, o ministro interino da Justiça e Segurança, Ricardo Cappelli, disse à CNN que a aprovação do PL das Fake News é prioridade para pasta no começo do próximo ano.
“O novo caso de suicídio de uma jovem, motivado por fake news nas redes, a cultura irresponsável e repugnante da ‘lacração’, nos chama mais uma vez ao debate ético sobre qual sociedade desejamos viver”, observa o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Para ele, é preciso enfrentar “esse estado de coisas, que remunera perfis e plataformas por mentiras que causam danos”.
“As responsabilidades precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização!”, considera.
De acordo com o relator, as plataformas não são neutras e os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante e o caótico.
“E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade”, critica.
Orlando diz que a situação traz o cerne do problema: “Seremos reféns da ganância das big techs ou lutaremos por uma sociedade menos tóxica e regularemos as plataformas?
“Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 Sim!”, defende.