TRE-AM cassa mandato do líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados

Por 4 votos a favor e 2 contrários, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas cassou, nesta quarta-feira (31), o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.

A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o parlamentar de captação ou gastos ilícitos de recursos com fretamento de aeronaves, nas eleições de 2022.

A decisão não tem efeito imediato, pois o parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Com a cassação, outro deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) perderá o mandato porque o TRE anulou os votos da legenda.

Caso do TSE confirme a cassação, os mandatos serão transferidos aos candidatos Pauderney Avelino (União Brasil) e Alfredo Nascimento (PL).

Assessoria jurídica do parlamentar informar que o parlamentar recorrerá da decisão. “A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado”, diz nota.

“A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, completa.