Governo ainda busca uma solução para desoneração da folha de 17 setores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha numa proposta que resolva o problema da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, projeto que foi vetado pelo executivo e, no retorno ao Congresso, teve o veto derrubado.

Nesta quarta-feira (21), os ministros Fernando Haddad (fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) estiveram reunidos com líderes e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de buscar uma solução em torno da Medida Provisória (MP) que reonera a folha desses setores gradualmente.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que o encaminhamento definitivo a ser dado à desoneração poderá ser anunciado pelos ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha ainda nesta semana.

“Vamos ter uma solução em relação ao tema de desoneração que, eu tenho certeza, é a solução que atende ao que o governo reclama e ao que o Congresso está reclamando. É uma solução que agrada a todos os 17 setores e também atende ao governo. Ainda é necessário ouvir o presidente da República. Adianto que a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será considerada na solução disso”, explica o líder.

O presidente do Senado diz que houve entendimento e haverá retirada da desoneração da folha da medida provisória.

“O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento”, anuncia Pacheco.

De acordo com ele, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata.

“A medida provisória 1.202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programações e suas previsões no sentido de que a desoneração da folha está mantida”, anuncia.

Desoneração

De acordo com o Ministério da Fazenda, a política de desoneração da folha salarial no Brasil, implementada em 2011 e inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país.

Estudos indicam os altos custos e a eficácia limitada da medida, que não conseguiu aumentar significativamente o emprego durante sua vigência.

Apesar desses resultados, a política se estende até 2027, uma decisão que levanta questões constitucionais e orçamentárias, principalmente devido ao impacto financeiro adicional estimado em R$12 bilhões, um valor não previsto no orçamento federal.