STJ decidirá em março se Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil
Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan. Julgamento será feito pela Corte Especial do STJ.
Publicado 29/02/2024 11:00 | Editado 29/02/2024 13:32
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento de Robinho, ex-atacante da seleção brasileira e do Santos. O processo vai decidir se o ex-atleta vai cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.
Robinho foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. Agora, o governo italiano pede a homologação de sentença estrangeira.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.
Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.