Projeto de Lei do Programa Mover é enviado ao Congresso

Na quarta-feira (20), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). De acordo com o governo, o programa visa “a descarbonização da indústria de veículos, incluirá limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrará menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde, além de promover a expansão de investimentos em eficiência energética.”

A iniciativa do governo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, tem como intenção substituir a Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023, que ficará em vigor até que o projeto de lei o substitua definitivamente.

Segundo o documento enviado, o mesmo que criou o Mover, são previstos créditos financeiros de R$ 19,3 bilhões para investimento em descarbonização com as seguintes quantias por ano:

• R$ 3,5 bilhões em 2024;
• R$ 3,8 bilhões em 2025;
• R$ 3,9 bilhões em 2026;
• R$ 4 bilhões em 2027;
• e R$ 4,1 bilhões em 2028.

A nível de comparação, o governo federal destaca que o projeto anterior que tratava de temas afins, o Rota 2030, que vigorou até 2022, o incentivo médio anual era de apenas R$ 1,7 bilhão.

“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, disse Alckmin. “Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”.

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Com o programa o governo quer atingir a meta de redução de 50% das emissões de carbono até 2030.

Como novidade é destacado que o Mover, em relação ao Rota 2030, amplia não só os investimentos, mas também a atuação para ônibus e caminhões, antes restrita a automóveis.

Além disso, todos os veículos comercializados tem a exigência de eficiência energética com utilização de material reciclado na fabricação, que pode ficar acima de 50% depois da regulamentação da lei.

O Mover ainda vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) que ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido.

Também haverá redução de Imposto de Importação para “fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa”.

*Com informações Planalto