Alta crença em notícias falsas alerta para tramitação do PL das Fake News

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Locomotiva e obtida com exclusividade pela Agência Brasil revelou que quase 90% da população brasileira admitiu ter acreditado em conteúdos falsos em algum momento. Os dados indicam uma preocupação crescente com a disseminação de desinformação e suas consequências, especialmente em ano eleitoral.

De acordo com o levantamento, oito em cada dez brasileiros já deram credibilidade a notícias falsas, apesar de 62% afirmarem confiar em sua própria capacidade de diferenciar informações falsas e verdadeiras. As áreas mais afetadas por fake news incluem venda de produtos, propostas em campanhas eleitorais, políticas públicas, escândalos políticos, economia, segurança pública e sistema penitenciário.

A pesquisa, realizada entre os dias 15 e 20 de fevereiro, ouviu 1.032 pessoas com 18 anos de idade ou mais. Segundo 65% dos entrevistados, as notícias falsas são distribuídas com a ajuda de robôs e inteligência artificial, e oito em cada dez reconhecem a existência de grupos e pessoas pagas para produzir e disseminar informações falsas.

Os resultados destacam os riscos da desinformação, com 26% da população acreditando que o maior perigo é a eleição de maus políticos, seguido por 22% que temem o impacto na reputação de indivíduos e 16% preocupados com o potencial de causar medo na população em relação à própria segurança. Além disso, 12% veem a possibilidade de prejudicar os cuidados com a saúde como uma ameaça significativa.

Sentimentos como ingenuidade (35%), raiva (31%) e vergonha (22%) são comuns entre aqueles que foram enganados por notícias falsas. Um quarto da população (24%) afirmou já ter sido acusado de espalhar informações falsas por pessoas com visões de mundo diferentes.

Debate no Congresso Nacional

^{Orlando Silva, relator do PL das Fake News, conversa com jornalistas — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados}

No âmbito político, a base do governo na Câmara dos Deputados tem como prioridade a votação do Projeto de Lei 2630 (o PL das Fake News) neste primeiro semestre, visando coibir a disseminação de informações falsas durante as eleições municipais. A proposta, que tramita em regime de urgência, enfrentou obstáculos em 2023 devido à falta de acordo e pressão da oposição, mas o governo busca unificar a Casa para votar a matéria.

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL representa um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais, estabelecendo regras de uso, gestão e punições para a disseminação de informações falsas. Entre as medidas propostas estão a prisão e multa para quem promover a disseminação em massa de mensagens falsas e a exigência de relatórios semestrais de transparência por parte das plataformas digitais.

Nesta terça-feira, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, ressaltou a importância vital da regulamentação das plataformas digitais, após ler uma reportagem sobre “fazendas de cliques”, infraestruturas para engajar conteúdos de redes sociais artificialmente. São espaços físicos em que vários telefones — sem baterias ou telas — ficam conectados entre si e também a uma interface de computador. Os trabalhadores desses locais geralmente são responsáveis por tarefas em plataformas específicas, como comentar em massa em contas do Facebook ou ver vídeos em sequência no YouTube.

Para o deputado, esse é mais um motivo emblemático para mostrar a necessidade urgente de regulação das plataformas digitais. A prática tem a finalidade de reunir mão de obra barata para driblar os termos de uso das redes sociais, que proíbem a utilização de robôs para automatizar e alavancar o alcance das publicações. “É preciso coibir a ação de grupos criminosos, organizados, que atuam nas redes para disseminar fake news e conteúdo de ódio, diante da omissão das empresas”, enfatizou.

Contrariando argumentos de que a regulação visaria à censura de opiniões, Orlando Silva aponta para a existência de grandes esquemas clandestinos que operam milhões de perfis falsos para manipular sentimentos e grupos sociais na internet. “A mentira de que se objetiva censurar opinião cai por terra quando fica comprovado que existem grandes esquemas clandestinos (fazendas de cliques) que operam milhões de perfis falsos para manipular sentimentos e grupos sociais via internet. Isso cria engajamento fraudulento”, explica o deputado.

Esse engajamento fraudulento, impulsionado por interesses escusos, dissemina mensagens de extremismo político, ódio, preconceito, xenofobia e até mesmo contra a saúde pública, como a propagação de desinformação sobre vacinação. O deputado ressalta que muitas vezes essas mensagens são impulsionadas mediante pagamento às plataformas, indo contra seus próprios termos de uso, em um ciclo nocivo que alimenta a propagação do mal na rede.

Orlando Silva destaca a necessidade de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, pelos danos causados pelos conteúdos disseminados em suas plataformas. “O que é crime na vida real, também é na virtual, porém, hoje, não há como responsabilizar as Big Techs – que não são inocentes startups, mas empresas bilionárias, as que mais lucram no mundo – pelos danos causados por conteúdos que seus próprios algoritmos levam mais longe”, ressalta o parlamentar.

Nesse sentido, o PL 2630 propõe mudanças significativas no regime de responsabilidade das plataformas, visando maior transparência e liberdade na internet. “Por isso, lutamos incansavelmente pela mudança no regime de responsabilidade das plataformas, por transparência – inclusive com o devido processo, para que o usuário possa defender sua publicação quando se julgar prejudicado pela moderação – e liberdade na internet. PL 2630 SIM!”, finaliza o deputado Orlando Silva.

Diante dos desafios impostos pelo mundo digital, o debate em torno do PL das Fake News se mostra cada vez mais urgente e necessário, buscando encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade na disseminação de conteúdo online.