Tribunal Europeu condena Suíça por não agir contra mudança climática

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), com sede em Estrasburgo, emitiu decisões históricas nesta terça-feira, envolvendo ações legais relacionadas às mudanças climáticas. Enquanto acolheu uma queixa movida por um grupo de idosas suíças contra o governo da Suíça, rejeitou duas outras ações semelhantes.

No caso das idosas suíças, representadas pela organização Idosas pela Proteção do Clima, o TEDH considerou que o governo suíço violou os direitos humanos ao não tomar medidas adequadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esta é a primeira vez que um tribunal internacional responsabiliza um Estado nacional por violação de direitos humanos devido à sua inação em políticas climáticas. As idosas protestaram contra os esforços considerados insuficientes do governo para combater as mudanças climáticas, destacando os riscos específicos que enfrentam devido às altas temperaturas.

Os juízes do TEDH concluíram que houve falhas críticas na implementação da estrutura regulatória nacional na Suíça, incluindo a falta de quantificação das emissões de gases de efeito estufa. O veredicto implica que o governo suíço deve corrigir as violações identificadas, sob supervisão do Comitê de Ministros do Conselho da Europa.

Entretanto, o tribunal rejeitou uma ação movida por seis jovens portugueses que buscavam ações mais ambiciosas de 32 governos europeus para conter as mudanças climáticas. A justificativa foi que eles não buscaram recursos legais em Portugal antes de recorrer ao TEDH. Além disso, o ex-prefeito francês Damien Careme teve sua reclamação negada devido à falta de “vínculos relevantes” com a cidade que ele argumentou estar em risco devido às mudanças climáticas.

Os veredictos foram aguardados com expectativa pelos ativistas ambientais e representam um marco importante na jurisprudência internacional sobre as mudanças climáticas. Enquanto isso, a ativista Greta Thunberg e outros manifestantes do clima se reuniram fora do tribunal, expressando otimismo sobre o papel dos tribunais na responsabilização dos governos por suas políticas climáticas. Os veredictos do TEDH podem estabelecer precedentes significativos para os 46 signatários da Convenção Europeia de Direitos Humanos, destacando a crescente importância das questões climáticas no contexto dos direitos humanos e da justiça global.