Câmara cria grupos de trabalho e avança para regulamentar Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira (21) os dois grupos de trabalho que vão debater a regulamentação da Reforma Tributária. Um deles vai analisar o texto principal que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o outro da atuação do comitê gestor do novo imposto e também a distribuição de receita para estados e municípios.

O primeiro grupo, que ainda engloba a criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), possui a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Já o segundo, há um compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de encaminhar a proposta na próxima semana.

Cada grupo foi formado por sete parlamentares indicados pelos partidos. “Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, explicou o presidente da Casa, Arthur lira (PP-AL).

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São integrantes do grupo que vai analisar o texto principal os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

O grupo do comitê gestor do IBS é formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Integrante do primeiro GT, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo parlamentar que discutiu a Reforma Tributária, afirmou que a regulamentação vai fazer o país avançar muito. “Nós vamos crescer, nos próximos 10 anos, 20% do nosso PIB”, explicou.

Para ele, isso significa aumentar a renda per capita do povo brasileiro em R$ 6 mil. “Isso vai ativar muito o consumo e vai ajudar o Brasil a crescer. A reforma traz justiça tributária. Vamos diminuir o preço dos alimentos. A cesta básica nacional terá alíquota zero. Teremos alíquota reduzida para alguns produtos alimentícios industrializados. Também tiraremos impostos da exportação, dos investimentos, o que vai permitir ao Brasil crescer como nunca”, disse.

Desoneração

Na entrega da proposta de regulamentação, Fernando Haddad destacou que os investimentos serão desonerados, as exportações serão desoneradas e os produtos de consumo popularvão ter um preço melhor.

“Não haverá cumulatividade nos impostos e não vamos exportar impostos”, afirmou na ocasião.

Com o aumento da base de contribuintes, o ministro disse ainda que o país poderá ter uma alíquota mais razoável de imposto a ser paga. Atualmente, a média dos tributos brasileiros é de 34%.

“O impacto é como se nosso PIB crescesse 20% diluído no tempo, em função do ganho de eficiência que nossa economia terá. Não se trata de pouca coisa”, afirmou.