Câmara aprova diretrizes para plano de adaptação à mudança do clima

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A matéria, que retornou do Senado, segue à sanção presidencial.

As tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciaram a necessidade de aprovação do projeto de forma simbólica tanto na Câmara quanto no Senado, onde o único voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Pela proposta, o plano indicará as diretrizes e será norteador para os programas estaduais, municipais e distrital que terão seus planejamentos financiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

No texto do projeto, constam que “as diretrizes a serem enfrentadas consistem na identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, em áreas rurais e urbanas”.

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Também estão no radar “os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima nos âmbitos local, municipal, estadual, regional e nacional”.

Além disso, ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa e torna obrigatório o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 1992.

Outras diretrizes apontam para a necessidade de sinergia com a Defesa Civil; estabelecimento de prioridades com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações; estímulo à adaptação do setor agropecuário; adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação; monitoramento e a avaliação das ações previstas; consideração de etnia, raça, gênero, idade e deficiência no diagnóstico, na análise, na proposição, no monitoramento e em outras iniciativas; e a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que é necessário que o Brasil parta do planejamento à prática para implementação de uma adaptação “transformacional”.

Dados do último relatório divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), indicam que as políticas climáticas de pelo menos 170 países agora incluem a adaptação, mas muitos deles ainda precisam passar do planejamento para a implementação.

“Os esforços atuais ainda são, em grande parte, incrementais, reativos e de pequena escala, com a maioria focada apenas nos impactos atuais ou nos riscos de curto prazo”, explicou.

Governo

No mesmo dia da aprovação do projeto na Câmara, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ocupou cadeia de rádio e tevê e falou sobre o tema.

De acordo com ela, sob orientação do presidente Lula, o problema da mudança do clima está sendo tratado por todos os setores e áreas do governo de forma transversal, em diálogo com toda a sociedade.

“Estamos concluindo a atualização da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima e lançaremos um Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática, focado, principalmente, nos municípios e áreas de maior risco, o plano vai estruturar a capacidade do governo para lidar com o pré-desastre, fortalecendo ações de análise de risco, prevenção e preparação”, disse.

Também lembrou sobre os compromissos com desmatamento zero em todos os biomas brasileiros. “Já obtivemos resultados importantes com a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e reduções, também, no Pampa e Mata Atlântica, e estamos trabalhando para obter resultados, também, no Cerrado, Pantanal e Caatinga.

A ministra ressaltou ainda que o momento aponta para uma mudança de rumos. “Estamos sendo desafiados a pensar juntos, criar tecnologias sustentáveis, transitar para energias não poluentes, com mais igualdade social e investimentos sustentáveis para todos os setores de nossa economia. Estamos trabalhando nessa direção”, garantiu.