Dino determina suspensão de emendas enviadas a universidades de oito estados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1º), a imediata suspensão de emendas parlamentares enviadas a universidades estaduais e suas fundações de oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre mais de 6,2 mil planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “emendas pix”.

A exigência foi uma resposta à falta de manifestação, por parte desses estados, quanto a uma determinação anterior do ministro, datada de 12 de janeiro, para que fossem criadas normas e orientações sobre a aplicação e a prestação de contas sobre essas emendas.

Em sua decisão, Dino apontou que essa situação “sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional” que marcou a implementação desse tipo de emenda. Ele salientou, ainda, que “deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”.

A decisão do ministro faz parte de uma série de outras estabelecidas pelo STF desde 2022 — quando o chamado “Orçamento secreto” foi considerado inconstitucional —, com o objetivo de garantir mais transparência e controle às emendas parlamentares, em especial as conhecidas como emendas pix.

Esse tipo de emenda — aprovado pelo Congresso em 2019, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL) — possibilita uma transferência especial, feita diretamente pelos parlamentares para os entes federativos, sem necessidade de identificação, formalizações e critérios técnicos.

Com isso, cerca de 12% dos investimentos do governo federal nos últimos dois anos tiveram finalidade desconhecida. Classificados como “encargos especiais”, esse tipo de repasse representou R$ 14,3 bilhões de um total R$ 118,9 bilhões investidos em 2023 e 2024, conforme dados do Tesouro Nacional.

O posicionamento adotado pelo STF vem causando reações de deputados e senadores. Parte deles acredita que estaria havendo o que eles consideram ser uma “interferência indevida” de um poder sobre o outro.