Sob Tarcísio, SP tem salto de 120% nas mortes de crianças e adolescentes pela PM

Durante o governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas, o estado de São Paulo teve um salto de 120% no registro de mortes de crianças e adolescentes por intervenções policiais, na comparação entre 2022 e 2024. No ano passado, houve 77 vítimas na faixa etária entre os 10 e os 19 anos, contra 35, número que já era alto, em 2022.

Esses assassinatos correspondem a 34% de todas as mortes violentas intencionais nessas idades, ou uma em cada três. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18% no último ano.

Além disso, o estudo destaca que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra, incluindo crianças e adolescentes. “Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de pessoas negras cresceu 157,2%”, explica.

No caso específico de crianças e adolescentes, “a taxa de letalidade policial da PM em serviço é de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto para negros esse número sobe para 1,22 a cada 100 mil. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais da Polícia Militar no estado do que os brancos”.

Leia também: Mortes por intervenção policial atingem maior índice da década com Tarcísio em SP

Esses dados fazem parte da segunda edição do relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta quinta-feira (3).

Esse conjunto de informações desnuda e confirma o cenário de barbárie envolvendo crianças e adolescentes vítimas da violência de agentes públicos do mais rico e tido como desenvolvido estado da federação e reflete a opção consciente da extrema direita por um tipo de policiamento agressivo, violento e que cresce à margem do controle estatal e social.

Na avaliação de Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo, os números trazidos pelo levantamento reforçam a “necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”.

Mortes por e de policiais

O relatório também aborda o aumento das mortes decorrentes de ações das polícias contra civis em geral, assim como discorre sobre o crescimento das mortes dos próprios agentes públicos de segurança.

A letalidade policiais havia caído 60,7% entre 2020 e 2022 — período em que passou a vigorar o uso de câmeras —, mas explodiu posteriormente, até 2024, quando houve uma série de idas e vindas sobre essa questão no âmbito do governo de Tarcísio de Freitas, assim como maior permissividade quanto ao uso da força pela PM.

As cidades com as maiores taxas de letalidade por 100 mil habitantes estão na Baixada Santista, onde houve duas das mais letais operações da PM paulista, a Escudo e a Verão em 2023 e 2024, superadas apenas pelo Massacre do Carandiru, em 1992. São Vicente registrou 10 mortes por 100 mil habitantes; Santos e Guarujá, 9,5 cada e Cubatão, 7,8.

As interações policiais também ficaram mais violentas em situações de prisão e apreensões em flagrante: se em 2022, 2,3 pessoas morreram a cada mil ações desse tipo, em 2024 esse número passou para 5,3.

O período analisado pelo estudo também detectou maior afrouxamento dos mecanismos de controle das tropas, com 46% de redução no número de Conselhos de Disciplina – responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes.

Também houve uma queda de 12% no número de processos administrativos disciplinares, bem como nas sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs). “No caso de IPMs, o volume registrado em 2024 foi o menor dos últimos oito anos”, afirma o levantamento.

Mas, ao mesmo tempo em que tem matado mais, os policiais também têm morrido mais, embora em número bem menor, o que demonstra que políticas desse tipo só são boas para alimentar o velho populismo de direita, que deu as cartas na grande maioria das políticas de segurança pública já aplicadas no país. Ao todo, 14 policiais foram mortos, aumento de 133% sobre 2022.

Leia também: Medo da polícia alcança maioria e expõe crise de segurança pública no Brasil

De acordo com Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “as recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”.  

As interações entre policiais militares e cidadãos, complementa, “ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política robusta de controle de uso da força, com supervisão dos agentes”.

Recomendações

Embora seja evidente que apenas o uso da câmera corporal não resolve todos os problemas históricos e estruturais da segurança pública no Brasil, também é fato que a utilização correta desses equipamentos tem salvado vidas e melhorado a atuação policial, inclusive do ponto de vista da proteção do próprio agente.

Por isso, o estudo oferece uma série de recomendações, entre as quais estão: o acompanhamento das políticas de uso de câmeras corporais por avaliações de impacto feitas por atores independentes; o apoio político e o fortalecimento de um programa de controle do uso da força como fatores fundamentais para o sucesso do programa; a priorização da gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais imagens sejam registradas e contribui para mais transparência.

Além disso, defende a garantia da segurança e de regras para o acesso aos dados e imagens geradas pelas câmeras corporais, dando legitimidade ao programa e apoiando o processo de produção de provas; o compartilhamento das imagens produzidas com todos os atores do sistema de justiça sempre que houver necessidade de produção de provas e a permissão para que atores externos civis apoiem o gerenciamento das imagens captadas – e não apenas a própria Polícia Militar —, entre outras sugestões.