Moraes quer provas sobre doenças para avaliar prisão domiciliar de Collor
Os advogados alegam que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar
Publicado 28/04/2025 17:05 | Editado 28/04/2025 17:30
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu, nesta segunda-feira (28), 48 horas para que a defesa de Fernando Collor apresente documentos que comprovem a situação de saúde do ex-presidente a fim de justificar a concessão da prisão domiciliar.
“Apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 horas”, diz Moraes na decisão.
Os advogados dele pediram ao ministro a prisão domiciliar com o argumento de que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente cumpre pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele permanecerá na ala especial da prisão.
Julgamento
O plenário virtual do STF continua, nesta segunda-feira, o julgamento no qual já tem maioria pela manutenção do ex-presidente. O placar atual é de 6 a 0.
Além de Moraes, que é o relator, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O prazo pata terminar o julgamento é às 23h59.
Faltam votar quatro ministros: Cristiano Zanin, que se declarou impedido de participar, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
O ex-presidente foi condenado pelo crime de corrupção ao favorecer contratos de R$ 20 milhões da BR Distribuidora, quando ainda era senador, com a UTC Engenharia.
Os documentos no autos do processo comprovam que Collor recebeu os R$ 20 milhões em troca de apoio político para a manutenção de diretores da BR.
Para isso, contou com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi, da UTC Engenharia, interessados na construção de bases de distribuição de combustíveis.