STF condena Zambelli a 10 anos de prisão e a torna inelegível por oito anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e da inelegibilidade por oito anos. A decisão foi tomada na quarta-feira (14), com o voto final do ministro Luiz Fux, e acompanha o relatório de Alexandre de Moraes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora já houvesse maioria para a decisão, restava o voto de Luiz Fux, que formou o placar de 5 a 0.

A condenação decorre do episódio em que Zambelli arregimentou o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2022 e 2023. Foram inseridos documentos falsos com o objetivo de atacar ministros do STF e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.

A pena imposta à deputada também inclui o pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais e coletivos. O hacker, por sua vez, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Segundo Moraes, os crimes foram cometidos de forma consciente, articulada e com motivação antidemocrática.

A perda do mandato de Zambelli só será efetivada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. No entanto, a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato, uma vez que a decisão foi tomada por órgão colegiado.

Invasão, falsificação e tentativa de desmoralização do Judiciário

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Carla Zambelli teve papel central no ataque hacker ao CNJ. A deputada teria instruído Delgatti a inserir pelo menos 16 documentos falsos em 13 acessos ilegais diferentes. Entre eles, um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O mandado forjado chegou a ser registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão e circulou nas redes sociais como parte de uma tentativa de desinformação. Também foi criado um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões em nome de Moraes, mesmo valor aplicado em multa ao Partido Liberal por ataques ao sistema eleitoral.

Para o relator, os ataques visaram fragilizar a imagem do Poder Judiciário e fomentar manifestações de caráter golpista. Moraes afirmou que a atuação de Zambelli e Delgatti “comprometeu gravemente a confiança da população nas instituições republicanas”, caracterizando uma “afronta direta à dignidade da Justiça”.

Em seu voto, Moraes estabeleceu ligação entre o ataque virtual ocorrido em 4 de janeiro de 2023 e os atos golpistas registrados no dia 8 daquele mês, em Brasília. “A proximidade entre os eventos não é coincidência. Trata-se de uma mesma estratégia de desestabilização institucional”, afirmou o ministro.

Inelegibilidade imediata e processo ainda em curso por porte de arma

Com a decisão do STF, Zambelli fica impedida de disputar eleições até, pelo menos, 2030. A inelegibilidade começa a contar a partir da data dos fatos (2022), e não da sentença, como prevê a jurisprudência baseada na Lei da Ficha Limpa. Mesmo que sua defesa apresente recursos, o impedimento político já está em vigor.

A eventual execução da pena de prisão ou da perda do mandato depende ainda da publicação do acórdão e do esgotamento dos recursos cabíveis. Após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar formalmente a cassação do mandato.

A decisão marca um novo capítulo na jurisprudência do STF contra práticas de ataque ao sistema judiciário por agentes públicos e políticos. O julgamento também evidencia a disposição da Corte em coibir ações que tentem deslegitimar as instituições democráticas por meio de desinformação e crimes cibernéticos.

Zambelli ainda responde a outro processo penal no Supremo. Em agosto de 2023, ela virou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola e perseguir um jornalista nas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A maioria já votou por condená-la nesse caso, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.