Justiça bloqueia R$ 23 bilhões de investigados por fraude no INSS

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23 bilhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (2) e atende a ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU).

O objetivo do bloqueio é garantir o uso dos valores para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em seus benefícios, esquema descoberto após apurações da Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal.

Com a decisão, ficaram indisponíveis os bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia, Thaisa Hoffmann Jonasson.

No dia 8 de maio, a AGU pediu o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus.

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A juíza responsável pela decisão, Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do DF, havia determinado que cada ação tivesse no máximo cinco réus, de maneira que o processo foi desmembrado, totalizando 15 ações. A sentença ora emitida foi a primeira desse conjunto.

Segundo a AGU, as entidades alvo dos processos são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários.

A investigação mostra, ainda, que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos, a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.

Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção. Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.

Ressarcimento

As ações movidas pela AGU visam o ressarcimentos dos valores desviados pelos acusados. No entanto, os aposentados e pensionistas lesados serão ressarcidos antes mesmo que os processos sejam concluídos.

Na sexta-feira (30), o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que recursos do orçamento federal serão usados para essas devoluções.

O montante de R$ 292 milhões subtraído das vítimas no mês de abril pelos fraudadores já começou a ser devolvido. Os valores serão depositados automaticamente até 6 de junho, junto com os benefícios mensais, e não é necessário solicitar o reembolso.

Ao todo, segundo a Polícia Federal, os desvios — iniciados em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e somente investigados a partir do governo Lula — podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Segundo o INSS, nove milhões de aposentados e pensionistas foram notificados e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados.

Além do aplicativo Meu INSS, do site do INSS e da Central 135, os beneficiários do INSS também podem procurar uma das 4.730 agências dos Correios em todo o país para verificar se houve algum desconto ilegal. Até esta terça-feira (3), mais de 100 mil já haviam sido atendidos pela empresa pública.