Motta vai declarar perda de mandato e abre caminho para prisão de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que decisão de Justiça se cumpre. Portanto, ele só aguarda a comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão com pedido da perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) para seguir o rito regimental.

Ou seja, não cabe a ele, como presidente, colocar em votação o pedido de prisão da deputada, pois já há condenação definitiva da parlamentar no Supremo.

“Antes da decisão do STF do pedido de prisão preventiva, concedemos a licença para que o suplente pudesse assumir e aguardar o desfecho [do processo no STF]. E o Supremo, antes de ela [Zambelli] fugir do país, antecipou a análise dos seus embargos e concluiu o julgamento”, explicou Motta.

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Ele enfatizou que quando há uma conclusão de julgamento, não cabe mais ao presidente colocar isso em votação, porque já tem a condenação. “A decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou.

Dessa forma, o presidente da Câmara jogou a última pá de cal nas pretensões da bancada bolsonarista de levar o caso de Zambelli para o plenário.

Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo. A deputada se licenciou do cargo e fugiu para a Itália, onde possui cidadania.

O STF fixou para Zambelli uma pena de dez anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários mínimos.

Foragida da Justiça, a deputada teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, onde estão os foragidos internacionais.

O ministro do STF Alexandre de Moraes já determinou a prisão definitiva de Zambelli e de Delgatti para o início do cumprimento da pena a que foram condenados.

A decisão do ministro foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária, recursos dos dois condenados e decretar o trânsito em julgado.

Moraes determinou ainda a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição da deputada.