Queda do IOF: Congresso beneficia super-ricos e pobres pagarão a conta

Por 308 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara e, de forma simbólica no Senado, os congressistas derrubaram na noite desta quarta-feira (25) o decreto do governo que aumentava as alíquotas do Imposto de Operação Financeira (IOF) para as empresas de apostas online, instituições financeiras e os milionários isentos do imposto de renda.

A medida era essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas e para promoção de um sistema tributário mais justo, ou seja, o andar de cima da pirâmide social pagando o que deve para que os mais pobres não sejam prejudicados.

Com a queda da alta do IOF, o governo deverá contingenciar R$ 12 bilhões, recursos essenciais para dar sequência a programas sociais e para evitar cortes nas áreas de saúde e educação.

O decreto aumentava de 12% para 18% a taxação das bets; de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

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Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o resultado da votação foi uma investida direta contra a população mais pobre do país.

“Com a derrubada do aumento do IOF, a direita segue atacando os programas sociais e sendo contra uma justiça tributária, ao mesmo tempo protegem os de sempre: bancos e milionários. A correlação de forças no Congresso tem sido brutal para quem mais precisa”, avalia.

“Mais uma vez, a maioria do Congresso Nacional se mostrou especialista em proteger o andar de cima com a derrubada dos decretos presidenciais sobre o IOF.  Por trás do discurso fácil de ‘o governo precisa cortar gastos’ está a covarde tentativa de proteger os ricos de contribuírem com o esforço fiscal e repassar a conta, mais uma vez, para os pobres”, reage o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) diz que se trata de um Congresso inimigo do povo. “É um verdadeiro crime contra a população mais pobre. A base bolsonarista, com seu ódio aos avanços sociais conquistados no governo Lula, decidiu sustar o decreto do IOF, que visava corrigir distorções no sistema tributário e tornar o pagamento dos tributos mais igualitário”, critica.

“Contra o meu voto, retiraram R$ 12 bilhões do orçamento do Brasil, dinheiro essencial para saúde, benefício sociais e educação, entre outros. Discurso de ‘aumento de impostos’ é cortina de fumaça pra manter privilégios”, resume o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Contingenciamento

Para compensar a perda de receita, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, serão elevados para R$ 41 bilhões, o que resultará em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia e outros.

“As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, anuncia.