Câmara aprova urgência para projeto que revê incentivos fiscais no país
Dessa forma, os deputados abrem a possibilidade de o governo cortar linearmente 10% desses incentivos – calculados em aproximadamente R$ 800 bilhões – concedidos às empresas
Publicado 03/07/2025 18:34 | Editado 03/07/2025 19:19

Numa espécie de aceno à sociedade, depois da derrubada da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os super-ricos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a urgência para a votação do projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos atuais incentivos fiscais no país.
Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado nas próximas sessões do plenário da Câmara. Os projetos com esse regime de urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem tramitação prévia nas comissões da Casa.
Dessa forma, os deputados abrem a possibilidade de o governo cortar linearmente 10% desses incentivos – calculados em aproximadamente R$ 800 bilhões – concedidos atualmente às empresas.
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Nem os cortes nem o fim dos incentivos estão estabelecidos na proposta, que torna mais rigorosas as regras para conceder, renovar e ampliar os benefícios, com duração máxima de cinco anos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo calcula arrecadar R$ 20 bilhões em 2026 com o corte de benefícios fiscais.
O objetivo é equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação, prejudicada com a derrubada do IOF.
Aprovado no Senado, o PLP 41/2019 só deixa de fora dessa revisão os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Simples Nacional, ambos incentivos constitucionais.
“Houve uma discussão sobre corte linear de subsídios, de gastos tributários, e o que aconteceu na reunião foi uma espécie de veto aos benefícios fiscais de natureza constitucional”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, referindo-se a uma reunião com líderes do Congresso sobre os dois incentivos.
De acordo com o projeto, as metas deverão ser objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais; a quantidade de beneficiários terá de ser estimada; e deverá haver mecanismos de monitoramento, avaliação estratégica e transparência.