Escolhido relator, Renan quer aprovar projeto de isenção do IR em 30 dias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta terça-feira (7) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução proporcional para quem recebe até R$ 7.350 em 2026.

Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, a matéria vai tramitar no Senado somente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que é presidida por Renan e na qual ele relatou projeto de igual teor aprovado por unanimidade em caráter conclusivo.

O relator disse que não haverá modificações que possibilitem o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Ele prevê a realização de quatro audiências públicas antes de votar o projeto no prazo máximo de 30 dias.

“É muito pouco diante dos sete meses que demorou a tramitar na Câmara. Nós vamos envolver a sociedade nesse debate, o governo e todos que puderem, de uma forma ou de outra, contribuir para que o Senado faça o melhor”, disse.

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O senador afirma que tudo será feito para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados.

“Porque lá ela serviu, lamentavelmente, como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo. Em alguns momentos, deputados entenderam que era preciso votar a PEC da Blindagem e até da anistia, depois a dosimetria”, lembra.

Desse modo, o relator explica que o regimento do Senado será usado para que seja feito dos tipos de emendas: a de redação e supressiva.

“O regimento estabelece que a aprovação nesta Casa de alguma alteração por redação poderá ser feita sem que, necessariamente, a matéria volte para tramitar na Câmara. Também o Senado fará a supressão que entender que é necessário fazer e a supressão não ensejará a volta da matéria”, diz.

Para que a isenção passe a valer já em 2026, o projeto terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano.

Alcance

O projeto vai beneficiar 16 milhões de trabalhadores que, somados aos 10 milhões que já foram beneficiados com mudanças anteriores, serão 26 milhões de trabalhadores totalmente isentos.

De acordo com a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.

Pelos cálculos do governo, quem recebe R$ 5 mil terá uma economia anual de R$ 4.356,89.

Para compensar a isenção, que vai custar cerca de R$ 26 bilhões ao ano, serão taxados os contribuintes que possuem renda superior a R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.

A alíquota varia de forma progressiva de até 10%, alcançando o teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, os chamados super-ricos.

Essas pessoas de alta renda representam 0,13% dos contribuintes, ou 141,4 mil pessoas, que pagavam uma alíquota média de 2,54%.